A Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados do I NSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nesta segunda-feira. A medida impacta aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício.
No total, o Conselho da Justiça Federal (CJF) transferiu R$ 1,835 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPV) com atrasos de até R$ 72.720. Com esse dinheiro, 142.102 processos serão quitados, o que impacta 176.141 beneficiários.
Foi determinado que R$ 1,53 bilhão são destinados a 81.657 processos previdenciários e assistenciais. Entre os benefícios cobertos estão auxílios-doença, pensões por morte e pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias.
O CJF informa que 105.880 beneficiários receberão os atrasados de ações relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
O dinheiro deste lote será destinado aos atrasados de até 60 salários mínimos, com o pagamento autorizado pela Justiça em setembro de deste ano.
Para que ocorra o recebimento, a ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS. A Justiça também precisa ter emitido a ordem de pagamento.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
A data em que o dinheiro será liberado depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada. O valor será depositado em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil.