O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (20) que o salário mínimo terá reajuste de acordo com a inflação em 2023, assim como os pagamentos dos valores pagos pela Previdência Social.
Durante reunião da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o ministro também garantiu que o reajuste no teto de gastos e o orçamento para o Auxílio Brasil será pago pela tributação de lucros e dividendos do Imposto de Renda (IR).
O ministro garantiu que "Ninguém vai usar mudança de regra fiscal para prejudicar salário mínimo e aposentados".
"Estamos com o jogo correndo, não vamos mudar as regras", disse. "Em janeiro e fevereiro, os aposentados e o salário mínimo serão corrigidos pelo menos pela inflação." Segundo o ministro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) está sendo discutida por fora do plenário para a tributação do IR.
Guedes também afirmou que o projeto de lei deve garantir R$ 69 bilhões para o orçamento, superando a margem de R$ 52 bilhões de despesas previstas pelo ministro. Contudo, apenas o pagamento do programa de distribuição de renda Auxílio Brasil custa R$ 65 bi para os cofres públicos. O objetivo, para o ministro, é "fazer a adequação do teto de gastos, que é cheio de goteiras".
Embora tenha se distanciado das mudanças no salário mínimo e nos pagamentos da Previdência Social, o ministro voltou a defender o "DDD" - uma mudança da Constituição para disvincular receitas de gastos, desindexar despesas pelos índices de inflação e desobrigar o pagamento de gastos pelo governo federal.
A afirmação vem depois de uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que divulgou um plano de governo que pretendia reformular o teto de gastos e frear o crescimento de despesas que pressionam o Orçamento, como benefícios previdênciários ou atrelados ao salário mínimo. De acordo com os documentos, seria proposta uma emenda constitcional logo após o resultado do segundo turno das eleições de 2022.