A pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) poderá promover audiência pública com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Guilherme Serrano, para que seja explicada a fila de espera no órgão para concessão de benefícios. Este é um dos 12 itens na pauta da reunião da comissão prevista para esta terça-feira (4), a partir das 14h30.
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Trad lembra que desde o início do ano vem sendo amplamente divulgado que o INSS já conta com uma fila de mais de 1,8 milhão de pedidos de novos benefícios na fila de espera. E dados do próprio órgão evidenciam que cerca de 500 mil segurados na fila são pessoas com deficiência que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos são exigidas análises médica, social e administrativa. Trad acrescenta que o INSS recebe cerca de 800 mil novos pedidos por mês que incluem perícias, agendamentos e outros serviços, mas têm sido analisados cerca de 700 mil benefícios a cada 30 dias. Além disso, segundo dados da Secretaria de Perícia Médica, existem 457.805 pedidos de benefícios aguardando perícias.
"Outro problema enfrentado no INSS em relação à fila está na greve dos peritos, que durou meses, deixou várias pessoas sem receber benefícios e causou um acúmulo de mais 108 mil pessoas na espera. Sabemos que a demora na análise desses processos agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade social", finaliza Trad, para quem o Parlamento tem a obrigação de, junto com o próprio órgão, buscar soluções para resolver um problema que é urgente por atingir milhões de brasileiros.
A CTFC também pode votar projetos em pauta. Entre eles, o PL 5.544/2019, que prevê o reembolso do valor de frete às empresas que descumprirem o prazo de entrega de produtos definido em contrato.