A variação de arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) nos últimos 12 meses encerrados em julho ficou abaixo da inflação acumulada no período em 11 dos 18 estados que já prestaram contas ao Confaz
(Conselho Nacional de Política Fazendária). Em junho, foi sancionada a lei que cria um teto de até 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
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O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado até julho ficou em 10,07%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Juntos, os estados arrecadaram cerca de R$ 45,5 bilhões com o imposto, ante R$ 55,3 bilhões em julho do ano passado, uma variação de 11,03%.
Em 11 estados, a variação ficou abaixo da inflação. São eles: Pernambuco (10%), Ceará (7%), Rio Grande do Norte (6%), Bahia (5%), Santa Catarina (5%), Paraíba (3%), Maranhão (-1%), Mato Grosso (-1%), Minas Gerais (-2%), Rio de Janeiro (-12%) e Roraima (-23%).
Cinco estados perderam receita: Mato Grosso, Maranhão, Minas, Rio e Roraima. Seis tiveram aumento, mas abaixo da inflação: Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Não prestaram informação ao Confaz: Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Representantes dos governo estaduais e do governo federal se reúnem nesta terça-feira (16), sob mediação do STF (Supremo Tribunal Federal). Ao sancionar o teto do ICMS, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou um trecho que compensava os estados pela perda de arrecadação com o imposto.