O governo Jair Bolsonaro prepara a edição de um novo decreto tratando da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), depois de decisões liminares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele proibiu a redução desse imposto para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus .
Técnicos do Ministério da Economia trabalham para que o novo decreto seja publicado ainda nesta semana. Será o quarto decreto consecutivo tratando da redução do IPI, em meio a decisões do STF sobre o assunto.
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O novo decreto vai manter uma redução linear de 35% no IPI. Mas aumentar de 65 para cerca de 125 a lista de produtos que não terão o IPI reduzido. Esses produtos são fabricados em Manaus. Dessa forma, 97% da base de arrecadação da Zona Franca de Manaus não será atingida pelo decreto.
O IPI zero na Zona Franca é o principal atrativo do polo — portanto, um imposto menor em outras áreas reduz a competitividade do local.
O decreto vai manter sem redução o IPI para produtos como xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça. O decreto anterior citava bens como motos, televisores e refrigeradores.
Toda a disputa começou no início do ano, quando o governo publicou um primeiro decreto reduzindo o IPI de forma linear em 25%, incluindo produtos feitos na Zona Franca. Depois, a redução foi ampliada para 35%, mas sem incluir produtos fabricados em Manaus.
O ministro do STF, então, suspendeu parcialmente os decretos para dizer que bens fabricados em Manaus não poderiam ter o IPI reduzido.
O governo, então, publicou um novo decreto mantendo o IPI reduzido em 35%, mas excetuando 65 produtos feitos na Zona Franca. Mais uma vez, Moraes suspendeu o decreto, mantendo o raciocínio das demais decisões no sentido de que mercadorias fabricadas em polos industriais fora da Zona Franca de Manaus e que concorrem com os produtos amazônicos não podem ter redução de IPI para evitar que a mercadoria fabricada na Amazônia perca a competitividade e, assim, a zona franca fique esvaziada.
O ministro entende que a região amazônica é uma área de benefício fiscal garantido pela Constituição, com o intuito de promover o desenvolvimento regional.
Agora, o governo vai publicar o quarto decreto, ampliando a lista de exceções da redução do IPI para cerca de 125 produtos. No total, o IPI incide sobre 4.000 produtos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que o IPI é um dos causadores da desindustrialização do Brasil. Seu desejo é acabar com o imposto, mas ele optou por uma estratégia de redução gradual.
Para o governo, o novo decreto vai continuar mantendo o objetivo de Guedes: reduzir a carga tributária.