A Controladoria-Geral da União (CGU), em decisão publicada nesta segunda-feira (15), multou a mineradora Vale em R$ 86,3 milhões no âmbito de um processo sobre informações sobre a Barragem I de Brumaginho (MG).
Segundo a CGU, a empresa deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) e emitiu, para a estrutura da barragem, Declaração de Condição de Estabilidade positiva no período de junho a setembro de 2018, quando, no entendimento do órgão de controle, ela deveria ser negativa.
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Ainda de acordo com o processo da CGU, a inconsistência levou a danos na Administração Pública e dificultou a fiscalização da autarquia.
“Dessa forma, com fundamento no inciso V do art. 5º da Lei nº 12.846/2013 – mesmo reconhecendo a inexistência da prática de atos de corrupção – a CGU definiu a multa no valor de aproximadamente R$ 86,3 milhões, nível mínimo estabelecido pela lei, sendo reconhecido o não envolvimento ou tolerância da alta direção”, diz comunicado publicado nesta manhã pela mineradora.
Em comunicado assinado pelo Diretor Executivo de Relações com Investidores da Vale, Gustavo Duarte Pimenta, a minerado diz que discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União.