O presidente do Banco Central (BC)
, Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira (12) que o principal fator para a regulação de criptomoedas é a transparência e disse que o regramento brasileiro não deve ter a “mão pesada” como em outros países.
"O que a gente precisa fazer é ter certeza que os criptoativos tenham transparência na forma como são negociados, de como são criados e transacionados. Acho que é o caminho onde a gente quer ir", disse Campos Neto.
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O projeto de lei que regulamenta o mercado de ativos virtuais foi aprovado pelo Senado, mas ainda aguarda apreciação da Câmara.
Entre as principais propostas do texto aprovado pelo Senado, está a definição do que é um ativo virtual, obrigação de autorização para a empresa funcionar no Brasil e a previsão de que o governo deverá estabelecer quais ativos serão regulados ou não.
Campos Neto ressaltou que a regulação não deve ser pensada a partir do argumento de que muitas pessoas perderam dinheiro com criptoativos ou que “virou um cassino”, mas sim tem que garantir que as pessoas saibam o que estão comprando.
"A tarefa do regulador é a tarefa do know your client, transparência. O regulador não deveria entrar no campo e falar se eu acho que o produto é bom pra você ou não, é um pensamento totalmente anti-inovação. As pessoas diante da informação tem que tomar a decisão se é bom ou não", destacou.
Casos internacionais
Campos Neto pontuou que a regulação brasileira deve ser feita de forma diferente de alguns outros países que tendem a fazer um regramento “mais forte” sobre cripto.
"Hoje tem um esforço grande de quatro ou cinco bancos centrais de regular bem mais forte. Tenho a sensação de que primeiro vai ser difícil, segundo, vai escapar para o mundo não regulado. Quanto mais você forçar mais difícil vai ver para o regulador ver o que está acontecendo e o pior ponto: fazendo disso você vai afastar o mundo defi (finanças descentralizadas) do mundo regulado", argumentou.
O presidente do Banco Central também ressaltou que há uma preocupação grande com a concentração da custódia dos ativos, assim como do risco de concentração transacional.
"Tenho uma preocupação grande com a concentração de custódia. Hoje a gente tem 80% dos criptoativos custodiados em mais ou menos 4 empresas e algumas das custódias são servidores centralizados, não foi aberta estrutura de backup em algumas delas. A gente sabe que são encryptions então estão sujeitos a invasões e a gente tem um risco de concentração grande."
E continuou:
"Também me preocupo com o risco de concentração transacional, uma ou duas plataformas com 20%, 30% de concentração de mercado", disse.