Na tentativa de fechar as contas deste ano no azul e cobrir os gastos com a PEC Eleitoral , o governo federal encaminhou ofício às quatro principais estatais solicitando a ampliação do pagamento de dividendos. O documento foi dirigido a Petrobras , Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal e BNDES.
O objetivo é ter recursos para bancar os gastos extras criados a partir da emenda que abriu um espaço de R$ 41,2 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, além de benefícios para taxistas e caminhoneiros.
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Os dividendos são uma parte do lucro das empresas distribuída aos seus acionistas. No caso das estatais listadas em Bolsa (Petrobras e BB), o principal acionista é a União. Caixa e BNDES têm como único acionista o governo federal.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse na segunda-feira (25) que foi pedido para as empresas avaliarem duas mudanças em sua política de dividendos: aumentar o repasse neste ano e encurtar a periodicidade do pagamento (de semestral para bimestral).
Em todos os casos, afirmou, a decisão caberá à empresa e será preciso avaliar a manutenção da saúde financeira da companhia.
Impacto de R$ 57,7 bilhões
Empresas como a Petrobras já têm uma política de dividendos trimestral. Outras, como o BNDES, pagam ao governo semestralmente.
A PEC custará R$ 41,2 bilhões. Já a redução dos impostos federais sobre a gasolina terá custo de R$ 16,5 bilhões. É, portanto, um impacto de R$ 57,7 bilhões que o governo tenta cobrir com receitas extras.
Até agora, o governo já conta com R$ 26 bilhões decorrentes da privatização da Eletrobras e com R$ 18 bilhões de dividendos do BNDES. O banco de fomento pagou esse valor decorrente de lucros apurados em 2020 e 2021 — antes de receber o ofício do governo.
O governo previa receber neste ano R$ 35 bilhões em dividendos. Esse valor subiu para R$ 54,8 bilhões com o repasse do BNDES. Até agora, porém, não fez estimativas de quanto pode receber a mais por conta do ofício. O governo aguarda o fechamento dos balanços do primeiro semestre para quantificar os resultados.
Segundo Colnago, o Banco do Brasil respondeu dizendo que não seria possível atender ao pedido do governo.
Já a Petrobras pode antecipar a distribuição de dividendos a seus acionistas. De acordo com fontes ligadas ao alto comando da estatal, a estratégia é ajudar no reforço de caixa do governo federal.
Na quinta-feira, a companhia vai divulgar seus resultados referentes ao meses de abril a junho. O mercado financeiro espera dividendos robustos de R$ 38 bilhões. A intenção em estudo é antecipar para agora os resultados dos próximos trimestres.
A União, por ser a maior acionista da empresa, com 28,67% do capital, fica com a maior parte dos dividendos.
Procurada, a Petrobras disse, no entanto, que “ainda não há qualquer decisão tomada sobre novos pagamentos de dividendos em 2022”. Segundo a estatal, na quinta-feira, “o Conselho de Administração poderá deliberar sobre eventuais pagamentos de dividendos, em conformidade com a periodicidade trimestral prevista na política”.
BNDES e Caixa ainda não se pronunciaram sobre o pedido do governo.
As estatais têm ampliado seus lucros desde o ano passado. No caso da Petrobras, porém, esse resultado é criticado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que já chamou o lucro da estatal de “absurdo” e “abusivo” e disse que a empresa estava “gorda e obesa”.
"Temos despesas que foram criadas de forma emergencial, que somam R$ 58 bilhões. Estamos buscando receitas extraordinárias na mesma magnitude. Se tiver lucro, isso vai gerar, naturalmente, pagamento de dividendos. A gente imagina que vai cumprir todas as despesas que estão previstas", comenta Colnago.
Superávit em 2022
Juliana Damasceno, economista sênior da Tendências Consultoria, lembra que o governo tem reduzido impostos recorrentemente. Agora, tenta usar as estatais para aumentar seu caixa:
"É inconsistente enquanto política reduzir impostos e cobrar receitas de dividendos. Só reforça que precisa ter um diagnóstico correto do desempenho da arrecadação. Estamos tratando como estrutural receita conjuntural, que vai cair por questões cíclicas."
István Kasznar, economista e professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV, afirma ser temerária a pressão pelo aumento de dividendos
"Há um quadro muito delicado, com muita incerteza, no mercado. Pressionar a dar resultados dessa forma é temerário para a governança das empresas. É preciso tomar cuidado para que isso não seja entendido como um ato que pode corresponder a uma pressão indevida."
O secretário especial de Tesouro afirma que o governo federal caminha para encerrar 2022 com um déficit primário próximo de zero ou um superávit, no que poderia ser o primeiro saldo positivo das contas federais após oito anos. Colnago destaca que a arrecadação federal bateu recorde em sete dos últimos 12 meses.
Ele afirma que o mandato do presidente Bolsonaro deve ser encerrado com uma despesa total no ano de 18,9% do PIB, patamar inferior aos 19,3% registrados em 2018, ano de encerramento da gestão anterior.