O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio de R$ 6,7 bilhões no Orçamento deste ano, diante da necessidade de cumprir o teto de gastos (regra que limita as despesas federais). O novo corte de verbas vai ocorrer às vésperas das eleições e criou uma tensão no governo Jair Bolsonaro, já que diversos ministérios estão reclamando de falta de recursos para a execução de seus projetos. A distribuição dos cortes só será divulgada no fim do mês.
O bloqueio anunciado ocorre por conta do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação. Como as despesas totais são limitadas pelo teto, quando um gasto obrigatório sobe mais que o previsto no Orçamento, é necessário bloquear despesas não obrigatórias (essencialmente investimentos e custeio da máquina pública).
De acordo com o o Ministério da Economia, já estão bloqueados R$ 5,9 bilhões no Orçamento, por conta de avaliações feitas nos meses anteriores. Agora, o bloqueio sobe para R$ 12,7 bilhões.
O corte é feito mesmo diante das estimativas de melhora constante na arrecadação de impostos. No primeiro semestre deste ano, a arrecadação federal somou R$ 1,114 trilhão, o que representa alta real (descontada a inflação) de 11% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Apesar desses dados, o comportamento das despesas exigirá um novo bloqueio de verbas. Na avaliação bimestral de receitas e despesas, foi constatado aumento dos gastos obrigatórios, de acordo com o Ministério da Economia.
Entre as despesas que pressionaram o bloqueio, está a derrubada pelo Congresso do veto presidencial às leis que determinam o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
As despesas também cresceram por conta do piso salarial para a agentes comunitários de saúde (R$ 2,24 bilhões).
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Necessidade de bloqueio
O corte, contudo, não tem relação com a PEC Eleitoral, Emenda aprovada pelo Congresso que permite gastos extras de R$ 41,2 bilhões neste ano — dinheiro que será usado para aumentar em R$ 200 o Auxílio Brasil e criar benefícios a caminhoneiros e taxistas. A PEC foi feita justamente para furar o teto de gastos e as demais regras fiscais e eleitorais, mas afeta apenas os benefícios sociais. As demais despesas, que não estão na PEC, continuam seguindo o teto de gastos.
O governo agora vai ter que escolher onde passar a tesoura, o que já tem gerado pressão de ministros e parlamentares. Ainda não está decidido, por exemplo, se haverá cortes nas emendas de relator, base do Orçamento secreto. Por conta da lei eleitoral, essas emendas não podem ser liberadas até as eleições e nem tudo foi empenhado — há, portanto, uma parte que pode ser cortada.
Uma reclamação constante de falta de recursos está vindo do Ministério da Educação, que aponta a necessidade de dinheiro para manutenção das universidades. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alerta que a situação é grave e que o funcionamento das instituições pode ficar inviabilizado se não houver uma recomposição dos orçamentos.
O Ministério da Defesa também reclama da falta de recursos para a manutenção das atividades das Forças Armadas. Na Infraestrutura, a queixa é de falta de dinheiro para manutenção de rodovias. Já no Ministério do Desenvolvimento Regional, estariam ameaçadas as ações de prevenção relacionadas à Defesa Civil.