O Ministério da Cidadania publicou, nesta quarta-feira (20), a Portaria 797 para disciplinar o pagamento do Auxílio Brasil — ampliado em R$ 200 — de agosto a dezembro deste ano, na data prevista no calendário de pagamentos do benefício. O texto, publicado no Diário Oficial da União, trata também da liberação excepcional do vale-gás de 100% por apenas três meses.
De acordo com a portaria, o chamado benefício complementar de R$ 200 — que vai elevar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 do mês que vem até o fim do ano — não vai gerar efeitos retroativos.
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Embora o governo tenha a intenção de antecipar o calendário de pagamento do Auxílio Brasil para a primeira quinzena de cada mês (hoje o pagamento ocorre na segunda quinzena), a portaria não menciona nenhuma antecipação.
Segundo o texto, além do vale-gás atual — que já é de 50% da média nacional do preço do botijão de 13kg apurada nos últimos seis meses —, as famílias vão receber um complemento de 50% (chamado de adicional extraordinário) nos meses de agosto, outubro e dezembro de 2022, totalizando os 100%.
Caso o valor médio do botijão — calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base no Sistema de Levantamento de Preços (SLP) — seja quebrado, o valor do benefício será arredondado para cima.