A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que investiga uma empresa de telemarketing após ligar mais de três mil vezes para um idoso. Segundo a Senacon, o caso é um dos motivos para a suspensão de 180 empresas anunciada na segunda-feira (18). A ação do Ministério da Justiça tem como objetivo acabar com as ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores, com dados geralmente obtidos de maneira ilegal.
A decisão de enfrentar as empresas que praticam o telemarketing abusivo foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br. De acordo com o Ministério da Justiça, foram 14.547 reclamações registradas nos últimos três anos. Um dos casos mencionados pela pasta foi a do idoso que teria recebido as ligações em cinco números de telefone diferentes em seu nome.
Entre as empresas listadas pelo Ministério da Justiça estão grandes companhias de telefonia e bancos, além de associações, como Febraban e ABBC, de bancos, e Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) e Conexis Digital Brasil, que representa as operadoras de telecom. E essa lista pode aumentar, diz Rodrigo Rocca, secretário Nacional do Consumidor.
"Vamos criar um canal específico para que o consumidor possa denunciar outras empresas que mantenham essa prática", diz o secretário, explicando que o que caracteriza o telemarketing abusivo é a falta do consentimento.
"O que não pode é ligar, nem que seja uma única vez, para um consumidor sem que ele tenha consentido. Se nunca fui cliente dessa empresa, como ela obteve esses dados? Trata-se de uma medida cautelar, e as empresas vão poder se manifestar, mostrar como obtiveram os dados e demonstrar se o contato foi consentido. Muitas empresas ainda estão driblando o prefixo da Anatel", conclui.
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Punição
Em caso de descumprimento, as empresas terão de arcar com uma multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 13 milhões por companhia, em caso de condenação final nos processos que já foram ou estão sendo instaurados pela Senacon e pelos Procons.
Procurada, a Conexis Digital Brasil — entidade que representa as operadoras de telefonia — diz que as empresas de telecomunicações ainda aguardam notificação da cautelar do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Febraban destacou que desde 2008 o Sistema de Autorregulação Bancária instituiu normas que tratam de ligações de telemarketing e estabelecem que o contato poder ser feito em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, entre 9h e 21h, e aos sábados, entre 10h e 16h.
A entidade destaca ainda que, junto com a ABBC , lançou a Autorregulação do Crédito Consignado que tem por objetivo coibir o assédio comercial e as ligações indesejadas, fazendo parte dessa medida a plataforma “Não me perturbe”. Já ABBC não quis comentar.