O trabalhador que deixou acumular saques do PIS (Programa de Integração Social) nos últimos dois anos (2020 e 2021), pode ter até R$ 3 mil para receber, isso porque as cotas do fundo PIS/Pasep estão disponíveis para retirada.
Atualmente, são 10 milhões de pessoas com valores a resgatar no fundo. Destes, 470 mil pessoas com direito ao abono salarial ano-base 2020 e 320 mil com direito ao abono ano-base 2019.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
O PIS de 2020 pode chegar a R$ 1.212, e o de 2019 a R$ 1.100 (salário mínimo da época), o valor vai depender dos meses em que o trabalhador teve a carteira assinada. É necessário ter tido em algum dos anos, ao menos, 30 dias de registro na carteira. Os R$ 3 mil serão sacados por quem trabalhou nos 2 anos e não sacou o montante.
O montante esquecido é de cerca de R$ 400 milhões e o benefício pode ser retirado até 29 de dezembro. O Ministério do Trabalho e Previdência não possui um levantamento sobre o número de abonos não sacados no ano base de 2019, mas ressalta que ainda é possível pedir a liberação.
O fundo passou a ser recolhido mensalmente por empresas entre 1971 a 1988, mas o dinheiro só poderia ser retirado na aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos. Nessa época, diferentemente de como ocorre hoje, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo e cada funcionário era dono de uma cota.
Quem tem direito?
Têm direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base, recebendo, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não tem direito.
Além disso, a Resolução 838, de 2019, determina que os valores do abono salarial não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.
Como consultar?
Para quem esqueceu de sacar ou ainda está em dúvida se tem algo a receber, é preciso acessar a plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store.
Para isso, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal Gov.br. Após o login, deverá consultar a opção "Benefícios", no menu inferior, e depois selecionar "Abono salarial". Outra opção é ligar para o telefone 158.
Para trabalhadores de empresas privadas, o número da Caixa para saber do PIS é 0800-726-0207. Já para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do Banco do Brasil, pelos números 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site do BB. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Como sacar?
Trabalhadores com conta-corrente ou caderneta poupança na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil recebem o crédito diretamente em conta. Os demais podem procurar os bancos para o saque, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. Esse número pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no aplicativo do FGTS e no aplicativo Caixa Trabalhador.
Também é possível ter acesso ao valor pelo aplicativo Caixa Tem, ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas e postos Caixa Aqui.
Se o trabalhador não sacou o abono do ano base de 2019, ele deverá preencher formulário próprio no portal gov.br e manifestar sua demanda. Caso seja devido, o trabalhador será comunicado do direito e a informação com relação ao banco, valor e dia para saque estará acessível no portal gov.br ou Carteira de Trabalho Digital.
O trabalhador deverá acessar o portal gov.br e preencher as informações requeridas no formulário que está acessível no endereço eletrônico