Quatro dos sete benefícios da PEC Eleitoral precisam de regulamentação
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Quatro dos sete benefícios da PEC Eleitoral precisam de regulamentação

O secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre, ressaltou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (14), que quatro dos sete benefícios previstos na chamada 'PEC (Proposta de Emenda à Constitução) Eleitoral' ainda precisam de regulamentação.

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O texto prevê, entre outras coisas, aumentar o benefício do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobrar o valor do vale-gás e criar um voucher de R$ 1 mil mensais a caminhoneiros. Todas as medidas valeriam até o fim deste ano.

O que não precisa de regulamentação

Por se tratarem de benefícios já existentes, as seguintes medidas não dependem de regulamentação, apenas de medida provisória editada pelo governo liberando crédito extraordinário (fora do teto de gastos):

  • Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais (custo estimado em R$ 26 bilhões);
  • Auxílio-Gás: dobrar o benefício, que atualmente equivale ao valor de metade de um botijão a cada dois meses, para o valor de um botijão a cada dois meses (custo estimado em R$ 1,05 bilhão);
  • Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e os repassa para famílias em situação de insegurança alimentar.

O que precisa de regulamentação

Segundo o secretário do Ministério da Economia, os benefícios abaixo precisam de regulamentação, por se tratarem de programas novos:

  • Caminhoneiros: criação de um voucher de R$ 1 mil (custo estimado em R$ 5,4 bilhões);
  • Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado em R$ 2 bilhões);
  • Transporte gratuito a idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público gratuito de idosos (custo estimado em R$ 2,5 bilhões).

Além disso, a PEC também prevê um repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina. A medida depende de regulamentação por leis estaduais.

Na coletiva, Julio Alexandre afirmou que as novas versões do Auxílio Brasil, Auxílio Gás e Alimenta Brasil podem ser pagas já no início de agosto.

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