Oxfam Brasil: PEC Kamikaze e LDO 2023 não resolvem problemas do país
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Oxfam Brasil: PEC Kamikaze e LDO 2023 não resolvem problemas do país

A Oxfam Brasil, ONG que trabalha para diminuir a desigualdade social, criticou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) Eleitoral e da  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, ambas analisadas pelo Congresso nesta semana.

Em nota, a entidade afirma que o estado de emergência, os benefícios temporários e o reajuste do salário abaixo da inflação "causam preocupação por sinalizarem, mais uma vez, a falta de vontade política do governo e do Congresso de implementarem políticas que realmente façam a diferença na vida da população brasileira". 

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"A PEC Eleitoral, discutida e votada a menos de 100 dias das eleições deste ano, aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale Gás e cria um vale para caminhoneiros usarem na compra de diesel, ao custo de mais de R$ 40 bilhões. Ainda que essa ajuda seja extremamente necessária, para milhões de brasileiros que estão em grave situação de vulnerabilidade devido ao desemprego, à falta de renda e à volta da fome, ela chega com validade curta - apenas até o final de 2022 -, o que denota um evidente interesse eleitoreiro na sua adoção", afirma o texto. 

"Isso fica ainda mais explícito com a aprovação pelo Congresso, na terça-feira (12), da LDO, que determinou o novo salário-mínimo para 2023: R$ 1.294. Esse valor representa um aumento de 6,77% em relação ao atual (R$ 1.212), ficando abaixo das previsões de inflação para este ano e ignorando a necessidade de um aumento real", complementa. 

Com o reajuste do piso salarial menor que o IPCA, uem ganha um salário-mínimo e meio pagará Imposto de Renda, porque a faixa de isenção está em R$ 1.903, já que a tabela do Imposto de Renda não é atualizada há quatro anos. Para a ONG, o cenário é "absolutamente escandaloso, principalmente levando-se em conta que os mais ricos do país são isentos de taxação sobre juros e dividendos seus investimentos".

A ONG também cita o teto de gastos e outras medidas fiscais, que "não contribuem para o enfrentamento das desigualdades, da pobreza e da fome no país".

"Queremos medidas sustentáveis e estruturais para o desenvolvimento brasileiro e construção de uma sociedade mais justa e menos desigual, não medidas fugazes que instrumentalizam o sofrimento do povo com objetivos eleitorais", finaliza.

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