Aprovada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023. Se sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o novo valor fará com que trabalhadores que recebem um salário mínimo e meio (R$ 1.947 no ano que vem) sejam obrigados a pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com desconto de R$ 2,77.
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Isso se deve à falta de correção na tabela do IRPF. A última atualização aconteceu em 2015, quando o limite de isenção passou para R$ 1.903. Naquele ano, o salário mínimo era de R$ 788. Sem reajustes, somente no governo Bolsonaro, a desafasagem na tabela do Imposto de Renda chegou a 24,49%, considerando a inflação acumulada no período.
Esse percentual leva em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador que mede a inflação para famílias que recebem até cinco salários mínimos e é usado para reajuste do piso nacional.
Os R$ 1.294 estimados para 2023 foram corrigidos pelo INPC projetado para 2022, de 6,7%. Mas esse valor ainda precisa de uma lei específica para ser definido.