Projeto incentiva que incentiva pequenas empresas expande para MEIs e médio empreendedores
shutterstock
Projeto incentiva que incentiva pequenas empresas expande para MEIs e médio empreendedores

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (30) a adesão ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. O programa disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com menores juros e maior prazo para a quitação de tais dívidas.

O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar micro e pequenos empresários durante o período de isolamento da pandemia do Covid-19 e tornou-se fixo em junho de 2021.

A principal mudança sancionada em maio deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) é a inclusão de Microempreendedores Individuais, os MEIs, e empresas de médio porte para solcitar o crédito.

Entre no canal do  Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

Os empréstimos podem ser utilizados para o investimento e despesas operacionais das empresas que fazem parte do programa. Todos os empréstimos têm 85% de recursos garantidos pela União. 

Para conseguir o crédito é necessário que os empresários compartilhem com a Receita Federal dados do faturamento de suas empresas pelo portal digital e-CAC, disponível no site da Receita.

Quando pronto, o empreendedor pode negociar o empréstimo junto ao banco. Caso a rede bancária não esteja ligada ao projeto, o empresário pode contatar a agência e pedir a verificação de adesão.

O pagamento das parcelas pode ser efetuado em até 48 vezes e a taxa de juros será igual à taxa Selic (atualmente em 12,75%) com o acréscimo fixo de 6%. Em 2020 o prazo para o início do pagamento de tais parcelas era de oito meses, agora são onze. 

Anteriormente proibidas para as empresas que fizessem parte do projeto, as demissões agora são permitidas para os empreendedores participantes do programa. Porém, o negócio tem de manter o número de funcionários por pelo menos 60 dias após o empréstimo. 

Antes das mudanças a receita bruta anual limite das empresas participantes era de R$ 4,8 milhões. Agora, empresas com uma receita bruta anual de até R$ 300 milhões podem participar do programa. 

Fazendo parte do programa, a empresa pode pegar empréstimos de até 30% da renda bruta anual registrada em 2019. Já para novos empreendedores que possuem um ano ou menos de negócios o financiamento é de metade do capital social da empresa ou 30% de média do faturamento mensal.

Foram disponibilizados pelo governo R$ 37,5 bilhões em empréstimos em 2020 para aproximadamente R$517 mil empresários. já em 2021, a conta chegou em aproximadamente R$25 bilhões para 334 mil empresas. Com as novas adesões ao projeto, estima-se que sejam desembolsados R$ 50 milhões em empréstimos até 2024.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários