A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28) um reajuste de 12,04% nas contas de luz dos clientes residenciais da Enel São Paulo, distribuidora que atende a região metropolitana de São Paulo.
Para os consumidores industriais e outros grandes clientes, a alta será de 18%. Os novos valores passam a vigorar em 4 de julho.
O percentual aprovado já considera parte das medidas já aprovadas pelo governo e pelo Congresso para frear a alta no preço das tarifas de energia em ano eleitoral. Dessa forma, o aumento ficou próximo da inflação do ano passado.
Entre as medidas está a devolução do PIS/Cofins cobrado a mais dos consumidores de eletricidade. A medida resultou em redução de 8,7% frente ao aumento previsto inicialmente.
Foi contabilizado também parte do aporte de R$ 5 bilhões que a Eletrobras fará na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo do setor elétrico que banca as medidas do setor. A redução com a iniciativa foi de 2,84%.
Segundo o relator do processo, diretor Hélvio Guerra, a lei que limita a incidência a alíquota de ICMS a até 18% sobre energia elétrica poderia reduzir ainda mais os aumentos.
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Apesar de já ter sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os estados ainda precisam regulamentá-la de modo que ela não foi considerada neste processo tarifário.
O estado de São Paulo já implantou a redução sobre combustíveis, mas ainda não contemplou as tarifas de energia elétrica.
De acordo com a Aneel, contribuirá para atenuar o preço final da energia dos consumidores da Enel-SP em aproximadamente 10,4%.
A Enel-SP atende a 18 milhões de pessoas, distribuindo energia elétrica para 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.
Os reajustes nas contas de luz são definidos anualmente pela Aneel, de acordo com o contrato de concessão. Eles consideram, entre outros fatores, o comportamento do dólar, o custo para compra de energia e encargos embutidos nas tarifas.