Do total de recursos liberados pela Justiça federal em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio passado, 83% correspondem a dívidas de revisões de aposentadorias , auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Na última segunda-feira (20), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,86 bilhão em atrasados em todo o país. Desse total, R$ 1,56 bilhão são para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais de 63.522 processos de aposentados e pensionistas do INSS. É importante destacar que não cabe mais recurso.
"Grande parte destes pagamentos são de matérias previdenciárias, porque o INSS é o maior litigante da Justiça Federal. A judicialização só cresce considerando a falta de estrutura, de treinamento e de servidores insuficientes para atender à demanda", explica a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
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É importante destacar que o pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). Esse dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação. Herdeiros do beneficiário do processo têm o direito de receber os atrasados.
As consultas dos valores a receber podem ser feitas na página do respectivo Tribunal na internet.
Como consultar
Para verificar se estão no lote de atrasados, aposentados e pensionistas do Rio e do Espírito Santo devem acessar a página do TRF-2 . No site, no menu à esquerda da tela, é preciso procurar o campo "Precatórios/RPV", clicar em "Consultas" e, depois, em "Pesquisa ao Público". Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a consulta.
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo, do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
Em todo o país
Para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o conselho destinou R$ 121 milhões para pagar dívidas de processos judiciais que vão beneficiar 8.236 pessoas. Procurado, o TRF-2 explicou que os valores serão creditados em julho para saque a partir do 5º dia útil de agosto.
Desse R$ 1,86 bilhão que o Conselho da Justiça Federal (CNJ) liberou para os demais Tribunais Federais 175.560 pessoas serão beneficiadas. A distribuição será da seguinte forma: o TRF da 1ª Região (TRF-1), que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia e Acre, entre outros, terá R$ 640 milhões que serão destinados a dívidas com 26.369 beneficiários.
Já o Tribunal Regional (TRF-3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, terá à disposição R$ 218 milhões para 7.831 processos.
Com R$ 357 milhões o TRF-4, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, vai quitar 20.254 processos.
Por fim, o TRF da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba) terá R$ 228 milhões para pagar 14.597 processos.
Assim como ocorre no TRF-2, caberá a cada Tribunal abrir uma conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou a ação para efetuar o pagamento.