Governadores envolveram membros do STF para evitar queda na arrecadação
Luciano Rocha
Governadores envolveram membros do STF para evitar queda na arrecadação

Governadores se reuniram mais uma vez com membros o Supremo Tribunal Federal (STF) para negociar o escalonamento do corte do ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público. A reunião contou com a presença do ministro do STF André Mendonça e do advogado-Geral da União, Bruno Bianco.

Na conversa, governadores explicaram que o corte abrupto do imposto poderá implicar em queda das receitas e prejuízo no desenvolvimento dos estados.

Eles sugeriram acatar o corte imediato do ICMS para 17% até dezembro e retomar a cobrança atual da alíquota em janeiro de 2023. A partir daí, os estados reduziram o valor do ICMS de forma escalonada até 2024.

A ideia também foi sugerida por Mendonça, relator de um processo movido pelo Palácio do Planalto contra os estados. As propostas também devem ser colocadas no texto do projeto analisado pelo Senado.

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A criação de um teto para o ICMS sobre serviços essenciais é uma aposta do governo federal para reduzir o preço dos combustíveis em ano eleitoral e, de quebra, reduzir a pressão sobre Bolsonaro. A matéria foi aprovada pela Câmara e enfrente uma certa residência no Senado.

Governadores pressionam o adiamento da votação, marcada para segunda-feira (13), até o fim das negociações. Já governistas tentam agilizar a tramitação do projeto para evitar um colapso das pesquisas eleitorais na campanha do presidente.

Se a medida for aprovada, o governo já se mobiliza para zerar a alíquota do ICMS sobre o diesel e gás de cozinha. Em anúncio feito nesta semana, o governo informou que pretende entregar uma PEC para zerar as alíquotas e compensar as perdas de zero a 17% aos cofres estaduais.

A proposta, no entanto, não agradou os governadores. Eles lembram não haver garantia de pagamentos, além do risco para os cofres estaduais.

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