A proposta de zerar o ICMS sobre o diesel e gás de cozinha ainda causa reboliço dentro e fora do Congresso Nacional. Enquanto governistas se mobilizam para tentar o número de assinaturas necessárias para a tramitação da proposta, opositores usam as redes sociais e pronunciamentos para minar Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.
Embora esteja na segunda colocação nas pesquisas de opinião, Bolsonaro tem aproveitado a máquina pública para reverter a reprovação do seu governo e tentar alavancar sua popularidade entre os eleitores "arrependidos" de 2018. O alvo, agora, é a área econômica, principalmente o preço dos combustíveis.
Na proposta anunciada nesta semana, o governo pagaria uma recompensa aos estados que aceitassem zerar a alíquota do imposto para favorecer os caminhoneiros. A divergência fica nas incógnitas sobre o pagamento de indenização e nas perdas que os estados devem sofrer com a medida.
Outro ponto que causa insegurança é o fato do Senado agilizar a proposta que limita o ICMS para 17% sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público.
"Brincadeira de mau gosto", declarou o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto.
A equipe política de Bolsonaro ascendeu o alerta nos últimos dias: a possibilidade de ataque de adversários. Inicialmente, o governo tinha medo que o preço dos combustíveis fosse alvo de críticas e acabasse minando a campanha do atual chefe do Planalto. No entanto, opositores tentam usar a proposta de Bolsonaro para reduzir a aprovação de seu governo.
Adversários enumeraram os prejuízos aos estados com a redução da alíquota e afirmaram que a medida proposta pelo presidente é apenas para fins eleitorais. Eles ainda lembram da validade da proposta — até 31 de dezembro de 2022 — e da possibilidade de novos reajustes da Petrobras.
"É picaretagem zerar o ICMS porque em dezembro os preços voltam a subir de novo. Trata-se evidentemente de uma medida meramente eleitoreira e completamente ineficaz. Ela não ataca a verdadeira raiz do problema: a famigerada política de preços da Petrobras e os lucros abusivos", declarou Ciro Gomes.
O presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, ressaltou o desrespeito com o Pacto Federativo e lembrou os prejuízos para a educação e saúde caso a PEC seja aprovada.
"A proposta de Bolsonaro não passa de um estelionato eleitoral e uma verdadeira bomba fiscal para o próximo governo. A atual proposta, combinada à tentativa de privatização da Petrobras, é apenas um paliativo com o objetivo do governo ganhar tempo, evitando desagradar o mercado com alguma mudança na PPI ou os eleitores com novo reajuste no preço dos combustíveis, que pela atual regra do PPI já se encontra 20% defasado", diz.
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"Além de desrespeitar o pacto federativo, a proposta de Bolsonaro tem um forte componente de irresponsabilidade social. A medida pode significar perdas de cerca de R$ 20 bilhões para o Fundeb, de R$ 11 bilhões para o SUS e reduzir a receita de estados e municípios. O ressarcimento aos entes federados, se houver, será feito com outorga da Eletrobras e royalties da Petrobras, o que significa comprometer o patrimônio público com uma ação incerta, com duração apenas até o final do ano", concluiu Mercadante, que está entre os nomes econômicos na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Simone Tebet (MDB) também se opôs à proposta nos bastidores, mas ainda não fez declarações públicas sobre a PEC dos Combustíveis. Já Luciano Bivar (União Brasil) se mostrou favorável à proposta em conversa com interlocutores.
Preço dos combustíveis
Criado em 2018 pelo então presidente Michel Temer, a política de preços dos combustíveis considera a volatilidade do dólar e do preço do barril de petróleo no mercado internacional. A proposta original tinha objetivo de agradar o mercado e parear os combustíveis brasileiros com o cenário mundial.
No entanto, a inflação registrada no país nos últimos anos, somado a crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19, obrigou a Petrobras a fazer diversos aumentos nos preços dos combustíveis e instalou mais uma crise, dessa vez no Palácio do Planalto.
Com a bomba prestes a estourar, Bolsonaro apelou para os impostos. Jogou a culpa pelos preços dos combustíveis nos governadores e mexeu suas peças no Congresso Nacional para viabilizar medidas de redução de impostos.
A primeira tentativa foi a redução temporária de impostos federais sobre o diesel. Em seguida, foi a vez da PEC dos Combustíveis, projeto que poderia criar uma bomba fiscal no país e provocou confusões no Ministério da Economia.
Agora, o governo parte para novo rumo com intuito de limpar seu nome e jogar mais uma bomba para os governadores. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita o ICMS dos combustíveis, transporte público, energia elétrica e telecomunicações em 17%. O texto foi encaminhado ao Senado, mas as discussões sobre a proposta devem ultrapassar a segunda-feira (13), data em que o governo pretendia colocar a matéria em votação. Governadores já se declararam contrários à matéria e ressaltaram a necessidade de discussão sobre as perdas dos cofres estaduais.