Governo do Rio pede ao STF ampliação no prazo para finalizar Regime de Recuperação Fiscal
Luciano Rocha
Governo do Rio pede ao STF ampliação no prazo para finalizar Regime de Recuperação Fiscal

O Governo do Rio pediu mais duas semanas para tentar fechar o acordo sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A solicitação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) como uma maneira de aumentar o prazo determinado pela Corte, que já expirou nesta segunda-feira (6).

O Regime de Recuperação prevê regras mais flexíveis para o pagamento da dívida do estado com a União. Em janeiro, o planejamento apresentado ao Tesouro Nacional foi negado e em fevereiro, a proposta foi aprovada com ressalvas.

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Na época, o governador, Cláudio Castro, se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar os últimos detalhes para que o Plano de Recuperação Fiscal do estado fosse aceito. Na ocasião, ele se disse otimista para a aprovação do projeto.

"Estou muito otimista. Tem tudo para o Rio de Janeiro ser aceito. No ponto em que nós chegamos, a parte do plano em si já está aprovada. Já houve consenso com o Ministério da Fazenda. Não há mais óbices financeiros, econômicos ou de sustentabilidade do plano", declarou o governado.

Em janeiro, foram iniciadas as discussões sobre as justificativas para itens apontados nos pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que impediriam a adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O pedido de ingresso no novo Regime foi enviado pelo Rio de Janeiro à União em maio de 2021, com a duração de nove anos. Com a adesão vigente a partir de 4 de junho, o governo deixou de pagar, no ano passado, as dívidas com a União e garantidas pelo Tesouro Nacional. O total da dívida do estado com a União chega a R$ 176,8 bilhões.

Apenas este ano, se o Estado do Rio não aderisse ao RRF, teria que pagar R$ 24 bilhões, considerando apenas os contratos garantidos pela União, que seriam cobrados de imediato. Com a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, as parcelas serão retomadas gradativamente. Desta forma, durante a vigência do Plano, o Rio de Janeiro pagará R$ 78 bilhões em dívidas à União.

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