Contrariando o relator da proposta que pretende impor um teto ao ICMS, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que antes de votar as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que visam reduzir as alíquotas da gasolina e do diesel, é preciso analisar o conteúdo delas.
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A declaração foi dada durante uma entrevista coletiva de Pacheco na tarde desta terça-feira (7). Pouco antes, Bezerra afirmou que as PECs seriam votadas na próxima segunda-feira, junto com o projeto do ICMS.
"É preciso que elas [as PECs] sejam apresentadas, nos entendermos quais são os limites delas, o conteúdo", disse Pacheco, que completou: "As PECs, uma vez formalizadas e tendo condições procedimentais, com as assinaturas suficientes para a tramitação, aí nós vamos avaliar o momento para a apreciação delas, se devem passar pela CCJ ou se irão direto ao plenário".
Bezerra havia afirmado que as PECs seriam votadas na segunda-feira, junto com o projeto do ICMS. De acordo com o senador, o texto das duas propostas serão apresentados na tarde de quarta-feira, junto com o relatório do projeto do ICMS.
Uma das propostas vem sendo chamada de PEC dos Combustíveis e prevê, entre as medidas, zerar os impostos federais (PIS/Cofins e CIDE) sobre a gasolina e o etanol. O projeto é defendido pelo governo federal e tem como um dos autores o senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Congresso. O relator será Bezerra Coelho.
Já a segunda PEC é de autoria de Bezerra e pretende manter uma alíquota mais competitiva para biocombustíveis.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, relatado por Bezerra e que foi aprovado na Câmara, quer a redução do ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo para o novo teto de 17% em três anos. O relator afirmou que apresentará na tarde de quarta-feira o relatório da proposta.
Segundo o senador, ele preferiu esperar as duas reuniões que terá com governadores e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcadas para esta noite, às 19h, e para amanhã, às 9h30.
"Queria informar da reunião que tivemos hoje pela manhã com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco e com os líderes partidários. O saldo dessa reunião foi pelo encaminhamento da tramitação do PLP-18 no Senado e pela apresentação de duas PECs. Nós vamos apresentar o relatório e as duas PECs amanhã às 16:30", disse Bezerra.
Com as duas PECs são de autoria de senadores, elas serão votadas primeiro no Senado. Para serem aprovadas, as propostas precisaram ter votos favoráveis da maioria qualificada de ambas as Casas, isto é, dois terços dos senadores e dos deputados federais.
Bezerra afirmou que fará a leitura do relatório da PEC dos Combustíveis na quinta-feira.
"A matéria será debatida na sessão de quinta-feira, às 10 horas, quando eu farei a leitura do meu relatório do plenário, assim como também será feito a leitura do relatório da PEC que está sendo chamada da PEC dos combustíveis, que vai abrir o espaço para a compensação aos estados que queiram zerar as alíquotas de GLP e de diesel", disse Bezerra.