O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1) um projeto de lei que cria mecanismo para redução das tarifas de energia elétrica ainda neste ano para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas na conta de luz.
O texto ainda será votado pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares articulam para que o projeto seja votado ainda nesta semana pela Casa sem alterações, de forma a ir direto para sanção presidencial.
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O projeto se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa retirada gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica. É um crédito pago pela Receita Federal.
Agora, esse crédito irá para o consumidor. Parte desses valores já foram devolvidos por meio das contas de luz. É o caso da Light, por exemplo, em que o reajuste deste ano já considerou parte da devolução dos recursos cobrados nas contas de luz.
Como parte dos valores já foram usados, a estimativa do governo é que haja um saldo de R$ 42 bilhões que podem ser destinados às contas de luz, reduzindo os valores neste ano.
As distribuidoras de energia têm reajuste aprovado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse reajuste considera diversos fatores, como subsídios, custo de compra de energia, e o dólar.
O projeto aprovado pelo Senado determina que a Aneel devolva os valores integralmente aos consumidores neste ano. Nos casos em que já houve reajuste, o texto determina uma revisão tarifária extraordinária — isso seria feito, por exemplo, para a Light e a Enel Rio.
O texto aprovado surgiu depois de uma série de reajustes na casa de dois dígitos, que despertou a preocupação de políticos em ano eleitoral.
"O projeto viabiliza a devolução dos créditos tributários em prol dos usuários do serviço público sem atentar contra o equilíbrio econômico-financeiro das concessões de distribuição. Tanto é assim que a proposição determina a dedução, do valor a ser devolvido, dos montantes pagos diretamente pelas distribuidoras aos consumidores em ações judiciais, além de prever que eventual devolução antecipada desses créditos depende de anuência das distribuidoras, com a devida restituição do custo de capital associado a essa decisão", afirma o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto.
A Aneel já vinha estudando como realizar a devolução dos recursos. Mas técnicos da agência afirmam que uma lei dará mais conforto para a decisão, sem risco de contestação judicial.
Relatora do projeto de devolução de crédito na energia na Câmara, a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), aguardava a aprovação para trabalhar seu relatório. Ao GLOBO, ela disse que sua equipe já estava fazendo a análise técnica do texto.
"A matéria é importante, porque vai resultar em redução na conta de luz. Na prática, é isso", disse.
A deputada falou que o impacto de créditos gira em torno de R$ 60 bilhões, para todas as distribuidoras em todo o país. Segundo Hasselmann, isso geraria uma redução de 17% na fatura de energia elétrica, se aplicada de uma só fez, ou de 5% distribuído ao longo dos próximos anos. As concessionárias de energia podem optar em como fazer o reembolso ao consumidor.
Em sua avaliação, o clima na Câmara é muito favorável à aprovação do projeto:
"Não há rejeição à matéria. É algo que todos entendem absolutamente necessário em tempos de luz alta."