O conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) decidiu recomendar, na reunião desta quinta-feira, a inclusão da Petrobras na carteira de estudos para uma eventual privatização da estatal. Esse é um dos primeiros passos, ainda em fase burocrática, para esse processo. Após essa recomendação, é preciso que um decreto do presidente Jair Bolsonaro autorize essa inclusão. Vale lembrar que o próprio Bolsonaro afirmou que a privatização da companhia levaria quatro anos "se tudo der certo".
Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia solicitou a inclusão da Petrobras na carteira do PPI. Outro alvo de privatização da pasta, a PPSA, estatal que gerencia os contratos do pré-sal, já teve essa recomendação aprovada.
A Petrobras está na mira do presidente Bolsonaro, que já promoveu três trocas no comando da estatal. A insatisfação é com o preços dos combustíveis, que se mantêm em patamar elevado, o que atrapalha sua popularidade em ano eleitoral.
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No caso da Petrobras, após essa recomendação ao presidente, é preciso que Bolsonaro edite um decreto para incluir a empresa na carteira de estudos. Bruno Westin Leal, secretário especial da Secretaria Especial do PPI, explica que após essa fase será estabelecido um comitê interministerial com integrantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia, para coordenar os estudos e acompanhar as ações necessárias para viabilizar a desestatização da empresa.
Ele ainda explica que, para a Petrobras, é preciso que seja aprovada uma medida legislativa, pelo Congresso, concedendo esse aval, porque a empresa atualmente não pode ser incluída no Programa Nacional de Desestatização.
É neste projeto do Congresso que constarão também as diretrizes para a modelagem da privatização, já previamente definidas pelo comitê interministerial do PPI.
Não há prazo para a publicação do decreto, nem para o envio de projeto ao Congresso com essas medidas.