A desembargadora Regina Lúcia Passos, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), homologou um acordo entre a Petrobras, Naturgy (antiga CEG), Governo do Estado e Assembleia Legislativa (Alerj) para que a distribuidora pague pelo gás natural um reajuste de 12% sobre a cotação do petróleo Brent, usada como indexador para os contratos de gás natural no país. O índice substituiria o aumento de 50%, pedido pela estatal em dezembro do ano passado.
A proposta ainda será analisada pela Petrobras, e o aumento não será aplicado imediatamente. Segundo a Naturgy, as decisões em caráter liminar — que suspenderam o reajuste em dezembro do ano passado — ainda estão em vigor mantendo os contratos com a distribuidora e os preços, pelo menos durante o período de análise da proposta.
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No final do ano passado, a Petrobras anunciou o aumento em 50% no preço do gás natural nos novos contratos com as distribuidoras estaduais para o ano de 2022. Os preços seriam reajustados em 50% do gás canalizado vendido pela Naturgy (antiga CEG) a partir do dia 1º de janeiro.
Agora, nos próximos 30 dias, serão suspensas ações e recursos em tramitação relativos ao reajuste anual no valor cobrado pela Petrobras para fornecimento do gás natural, embora a liminar que determinou a manutenção dos valores continue em vigor.
Esse aumento de 50% iria impactar diretamente o preço do gás canalizado, o usado por indústrias e o GNV veicular. Mas a concessionária e a Alerj entraram na Justiça ainda no final de dezembro. Foram propostas duas ações – uma da companhia distribuidora de gás estadual, a Naturgy-CEG, e outra da Alerj – que obtiveram liminar suspendendo o reajuste anual.
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Na audiência na Justiça, a desembargadora Regina Lúcia apresentou proposta de acordo para o pagamento do índice de 12,6% até o final de 2022. A proposta foi aceita pela CEG, mas os representantes da Petrobras argumentaram que qualquer decisão somente poderá ser anunciada após discussão no departamento de Governança Corporativa da estatal.
Durante a audiência especial, o procurador do estado Antônio Joaquim Pires e Albuquerque e o procurador-geral da Alerj, Sérgio Pimentel, ressaltaram a preocupação em relação a um eventual desabastecimento de gás no estado caso o acordo entre a Naturgy e a Petrobras não seja alcançado.
Já Naturgy apresentou proposta para o pagamento do percentual de 12% pelo período de dois anos, até o final do ano de 2023, garantida a continuidade do fornecimento do gás natural pela Petrobras com a suspensão das ações judiciais. A estatal manifestou que não poderia aceitar em audiência a oferta, antes do posicionamento da Governança.
A Petrobras informou, por meio de nota, que a manutenção do preço é decorrente de uma liminar, e que as partes concordaram em suspender os processos pelos próximos 30 dias para buscar uma solução negociada.
Naturgy ressaltou que o processo foi suspenso por 30 dias para negociação entre as partes. Segundo a empresa, no momento, está mantida a mesma fórmula do preço do gás do contrato firmado entre Naturgy e Petrobras, vencido em 31 de dezembro de 2021, o que já vinha ocorrendo por conta da liminar em vigor.
Outro reajuste
O aumento de 50%, contestado pela Naturgy e pela Alerj, é diferente do reajuste anunciado no mês passado pela Petrobras. No último dia 29, a estatal informou ao mercado que aumentaria os preços de venda de gás natural para as distribuidoras em até 19%.
O gás natural é o usado nas residências que têm gás encanado e também é o mesmo do GNV, para abastecimento de carros. É ainda um insumo importante para várias indústrias. Este aumento, porém, não tem relação com os preços do gás de botijão.
No caso do Rio de Janeiro, a Naturgy informou que, no caso do gás canalizado residencial, a alta seria de cerca de 7%, e chegaria a 19% para o GNV. Segundo a Petrobras, os valores se referem ao reajuste trimestral. E refletem a variação do preço do gás devido às mudanças nas cotações do petróleo e da taxa de câmbio. Esse novo patamar de preço vai vigorar até 31 de julho.