INSS: empresas poderão consultar benefícios pedidos pelos funcionários
O Dia
INSS: empresas poderão consultar benefícios pedidos pelos funcionários

Empresas públicas e privadas terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10).

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As informações que poderão ser consultadas referem-se à data do requerimento, da concessão, de início e de cessação, quando houver, além do seu status no momento da consulta. Os benefícios passíveis de consultas são:

  • Auxílio por incapacidade temporária;
  • Auxílio-acidente;
  • Aposentadorias;
  • Pensão por morte acidentária;
  • Antecipação de auxílio por incapacidade temporária.

Segundo o INSS, serão resguardadas informações consideradas sigilosas.

A consulta será disponibilizada por meio do site do Instituto Nacional de Seguro Social - www.gov.br/inss - nas opções de serviços para empresas.

O acesso à consulta, no entanto, dependerá que a empresa se cadastre previamente junto à Receita Federal.

A portaria informa que o objetivo é que as empresas tenham o conhecimento acerca dos resultados de requerimentos administrativos relacionados a existência de incapacidade laboral e/ou acidentária, bem como a notificação da ocorrência de eventos que repercutem na relação laboral.

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