Durante a Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras, no início da madrugada desta quinta-feira, acionistas e membros independentes do Conselho de Administração da estatal questionaram a decisão do Governo de pedir o adiamento da votação da reforma do estatuto social da companhia cujo objetivo é aumentar a governança e transparência na petroleira.
Um dos acionistas questionou a União destacando que o edital foi publicado com tempo suficiente para o Ministério de Minas e Energia (MME) analisar. O texto teria sido encaminhado ao ministério em 11 de fevereiro.
A representante da União, Claudia Aparecida Trindade, pediu o adiamento da deliberação sugerindo a retirada do tema da pauta. Segundo ela, o MME solicitou mais tempo para analisar o tema com base em um ofício.
Com isso, a representante da União pediu o adiamento da Assembleia Geral Extraordinária. Ela frisou que a União não iria votar contra a reforma do estatuto, mas apenas pediu a postergação da votação.
Porém o diretor Executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Salvador Dahan, disse que a Petrobras formalizou a proposta de mudança no estatuto junto aos órgãos competentes do governo. Ele lembrou que foram feitas reuniões em janeiro e fevereiro com as equipes da Casa Civil e do próprio MME.
"No dia 11 de fevereiro foi feita reunião aos repreentantes do MME. As propostas foram apresentadas em detalhes aos representantes do Minitério de Minas e Energia. Depois, no dia 9 de março, foi dada ampla divulgação com a pulicação do manual (da assembleia)".
A declaração vai contra a nota do MME, divulgada na tarde de ontem, que "as matérias deixaram de ser submetidas à apreciação do Ministério supervisor, conforme prevê a Portaria do Ministério da Economia”. Para retirar o assunto da pauta, o governo argumentou que as mudanças não foram submetidas ao MME, pois teriam sido propostas diretamente pela Petrobras.
O diretor destacou ainda que este ano algumas mudanças foram feitas para atender a práticas e estar em conformidade com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
"Esse é um processo anual que visa aprimorar as boas práticas de governança, consolidar as melhorias identificadas. As mudanças foram submetidas aos comitês, que aprovaram as mudanças. Uma vez encerrados os trâmites da companhia", disse Dahan.
Acionistas e representantes do Conselho de Adminsitração da estatal criticaram a decisão da União. Rodrigo Mesquita, que até então era conselheiro da Petrobras, lembrou que o tema foi discutido amplamente:
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"Esse assunto foi exaustivamente conversado. E todas as mudanças visam a melhoria da governança da companhia e de seus processos. Não entendo o porquê de o governo pedir mais tempo".
Mesquita lembrou que o tema fo submetido a todos os Comitês da Petrobras. Para ele, a "retirada da pauta não é cabível".
"Se a União não está confortável com as alterações que vote contrariamente, devolvendo a matéria para a companhia - disse Mesquita, lembrando que a empresa esteve sob observação de orgãos de controle dos EUA como a SEC (a CVM americana) e o Departamento de Justiça".
Marcelo Gasparino, que foi reeleito conselheiro da estatal, disse não entender o pedido de maior análise da União com o tema.
"Não podemos deixar uma assembleia em aberto - disse Gasparino, que ressaltou ser impossível retirar da pauta da Assembleia Geral Extraordinária seu único tema".
Dois bilhões de votos
Renato Chaves, um dos acionistas da estatal, sugeriu protocolar na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma reclamação contra a União por abuso de poder de voto.
Em meio ao impasse, o presidente da Assembleia, Francisco Augusto da Costa e Silva, decidu registrar todas as manifestações em ata. Destacou que foram mais de dois bilhões de votos. Porém, o tema não foi a votação.
"A Assembleia não vai decidir sobre o tema, pois a União é acionista majoritária e decidiu ter mais tempo para analisar o tema", disse Costa e Silva, destacando que a Assembleia foi encerrada sem decisão.
A assembleia foi encerrada por 00h45.
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