O Auxílio Brasil de abril começa a ser pago nesta quinta-feira (dia 14) para beneficiários que têm Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Na segunda-feira (dia 18), será a vez dos beneficiários com NIS de final 2 receberem os R$ 400 do benefício, e assim sucessivamente, até o dia 29 de abril, quando se encerrarão os depósitos com os que têm NIS final zero. No entanto, a menos de dois dias do início dos pagamentos o Ministério da Cidadania ainda não sabe o valor do auxílio e do vale-gás a serem pagos e quantas famílias serão contempladas. No mês passado, 18,02 milhões de pessoas receberam o Auxílio Brasil.
O valor do vale-gás, pago nos meses pares do ano, portanto abril entra nessa lista, corresponde a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha. A média é divulgada mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em fevereiro, por exemplo, o vale-gás no valor de R$ 52 foi pago a 5,58 milhões de famílias, o que representou um repasse de R$ 279 milhões. Na última semana, segundo a ANP, o valor médio do botijão vendido no país ficou em R$ 113,54. Para ser suficiente para meio botijão, o valor do benefício deveria, portanto, alcançar R$ 56,77 – o valor pago, no entanto, considera uma média dos meses anteriores.
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No aplicativo Caixa Tem, podem ser consultadas as informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas. O beneficiário também pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania, para saber o valor que será pago.
Regras diferenciadas
As regras para pagamento do Auxílio Brasil e vale-gás são distintas. Apesar de o Auxílio Brasil contemplar 18,02 milhões de famílias, o vale-gás chega a somente 5,58 milhões de pessoas. Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias entrarão no programa de forma gradativa, até que todos os beneficiários do Auxílio Brasil sejam contemplados. A previsão para isso acontecer é até setembro de 2023.
Tem direito ao Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105; e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
No caso do vale-gás podem receber famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo (R$ 606).
Também recebem famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio que estejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que prevê o pagamento de um salário-mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais de baixa renda.
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A lei estabelece ainda que o auxílio seja concedido "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência".
Como é feito o pagamento do vale-gás
O pagamento do vale-gás é feito dentro do mesmo cronograma do Auxílio Brasil, levando em conta o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil podem ser utilizados para o recebimento do vale-gás. O saque pode ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. O benefício pode ainda ser pago em poupança social digital do Caixa Tem.
A validade da parcela do benefício do vale-gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.
É possível consultar a situação do benefício pelos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem e ainda pelo Atendimento Caixa no telefone 111. Em caso de dúvida o beneficiário pode entrar em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121.
De acordo com a pasta, haverá revisão bimestral dos beneficiários, o que pode levar ao cancelamento do benefício caso as famílias deixem de atender aos requisitos do programa.
Não serão computados como renda mensal da família benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. Além disso, o recebimento de outros auxílios não é impedimento para o vale-gás.
Calendário de abril
- NIS final 1: 14 de abril
- NIS final 2: 18 de abril
- NIS final 3: 19 de abril
- NIS final 4: 20 de abril
- NIS final 5: 22 de abril
- NIS final 6: 25 de abril
- NIS final 7: 26 de abril
- NIS final 8: 27 de abril
- NIS final 9: 28 de abril
- NIS final 0: 29 de abril