Imposto era cobrado sobre saques, emissão de cheques e outras transações financeiras
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Imposto era cobrado sobre saques, emissão de cheques e outras transações financeiras

Um grupo de 300 empresários devem entregar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar permanente a desoneração da folha de pagamento e recriar a CPMF para recompor as perdas da União. A medida foi anunciada nesta terça-feira (12) e conta com apoio de empresas como Riachuelo, Madero, Polishop e Cacau Show.

Atualmente, a desoneração da folha de pagamento é valida para 17 setores que mais empregam no país até 2023. A proposta dos empresários é tornar a medida definitiva e reduzir os custos das empresas com os funcionários.

Na justificativa, o Instituto Unidos Brasil (IUB) afirma que a proposta irá aumentar a geração de empregos no país e colaborar na retomada econômica. Entretanto, a ideia seria barrada pelo fato de a União não poder desonerar os cofres públicos.

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Para evitar uma possível negativa, os empresários cogitam entregar a PEC para retomar a cobrança da Contribuição Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores, Crédito e Direito de Natureza Financeira (CPMF). O imposto era cobrado para qualquer transação financeira ou na emissão cheques entre 1996 e 2007.

Os empresários ainda sugerem a criação de um conselho, com a colaboração de ministérios e agências reguladores, para gerenciamento da atividade normativa. O grupo ainda quer maior segurança jurídica na liberdade econômica, livre concorrência e facilitação do comércio exterior.

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