José Mauro Ferreira Coelho: ex-secretário do MME foi indicado pelo governo para comandar a Petrobras
Jefferson Rudy / Agência Senado/7-10-2019
José Mauro Ferreira Coelho: ex-secretário do MME foi indicado pelo governo para comandar a Petrobras

A esperada Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária dos acionistas da Petrobras  que vai eleger o novo Conselho de Administração da estatal vem criando expectativa nos bastidores.

De acordo com fontes, há indícios de que a União pretende retirar da pauta de votação da  Assembleia temas relacionados a mudanças no estatuto social da companhia que tem o objetivo  de continuar blindando a estatal de mal feitos por parte de acionistas e executivos.

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Por isso, segundo essa fonte, há uma movimento de pressão para que os acionistas minoritários estejam na assembleia para protestar caso isso ocorra. Alguns fundos se articulam desde cedo desta quarta-feira (13) para "pedir ao secretário da assembleia  que não retire a pauta e que o governo se abstenha de votar".

Segundo o edital, há uma  Proposta de Reforma de Estatuto Social para alterar os artigos 21, 22, 23, 29, 30, 33, 35 e 40 do estatuto Social, e a consequente consolidação do Estatuto  Social da empresa. 

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Entre as mudanças estão a previsão expressa de competência do Conselho de Administração na aprovação da Política de Responsabilidade Social.  A alteração prevê ainda a manifestação prévia de comitês específicos no acompanhamento anual da carteira e execução de projetos de investimentos em assessoramento ao Conselho de Administração.

Além disso, o artigo do estatuto passar a prever expressamente o acompanhamento anual, pelo Comitê Técnico Estatutário de Investimento e Desinvestimento, da carteira e execução de projetos de investimento, em assessoramento à Diretoria Executiva.

A nova versão tem ainda como regra a previsão de quórum qualificado para destituição do Diretor Executivo de Governança e Conformidade.  Segundo a mudança, o aval deverá contar "com o voto da maioria dos conselheiros eleitos pelos acionistas minoritários".


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