Um grupo de empresários reunidos no Instituto Unidos Brasil (IUB) lança nesta terça-feira (12), em Brasília, três propostas de Emenda Constitucional (PECs) para melhorar o ambiente de negócios no país. O objetivo é ampliar o debate e engajar parlamentares, partidos e até pré-candidatos à presidência.
A primeira proposta visa tornar permanente a desoneração da folha de pagamentos permanente. Este regime, no qual as empresas podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, existe para os 17 setores que mais empregam no país. Mas tem validade até o fim de 2023:
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"Desde que estes setores tiveram a desoneração foram abertas vagas. Essa deve ser uma política de estado, não de governo", afirmou João Henrique Hummel, consultor técnico do IUB, que defende, em troca, um imposto sobre transações financeiras, de 0,2% a 0,3%, para compensar a desoneração ampla.
Outra PEC visa reduzir o que acreditam a concentração de poder nas agências reguladoras e autarquias, que segundo eles, elaboram, executam e fiscalizam as normas. Eles defendem que os ministérios criem comitês normativos, para criar as regras dos setores regulados. E, por último, a PEC da Liberdade Econômica, para colocar no texto da Constituição garantias a um bom ambiente de negócios.