O Procon-GO notificou nesta semana a concessionária Triunfo Concebra após um reajuste de mais de 100% do pedágio nas rodovias BR-262, BR-153 e BR-060. Desde a última segunda-feira (3), os motoristas já podem sentir no bolso esse aumento.
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Somente em Itumbiara, na região Sul de Goiás, a tarifa subiu de R$ 3,90 para R$ 9 para carros de passeio. Para caminhões, os preços chegam a R$ 54, no caso dos veículos com reboque, que somam seis eixos.
Em Minas, a tarifa média cobrada para automóveis passou de R$ 3,48 para R$ 6,70, alta de 92,5%. No caso das motocicletas, a média era de R$ 1,45 e foi para R$ 3,55, reajuste de 144%. Já o preço médio para caminhões foi de R$ 10,45 para R$ 13,40, avanço de 28,2%.
Os preços foram atualizados após autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O último reajuste havia sido feito em fevereiro.
Confira a nova tabela:
Segundo o Procon, a Triunfo Concebra tem um prazo de 20 dias para apresentar "a justificativa legal para o recente aumento", além de uma cópia do contrato aditivo firmado entre ela e a ANTT que "contenha as obrigações da concessionária em relação à manutenção e à segurança das condições dos trechos das rodovias".
A empresa já havia sido autuada pelo órgão em 24 de fevereiro, quando os fiscais teriam constatado má prestação de serviço na conservação de trecho da BR-153, entre os municípios de Professor Jamil e Morrinhos, em Goiás.
Mais de 1.100 quilômetros (km) de rodovia estão sobre a gestão da Concebra, que assinou contrato licitatório em 2014. Os trechos passam por Brasília, no Distrito Federal, e em 15 municípios de Goiás e 31 de Minas Gerais.
Neste mês, entrou em vigor um segundo termo aditivo ao contrato de concessão firmado entre a Concebra e a ANTT. O documento estipula um prazo de até 20 meses para o fim da relação contratual entre as partes.
O contrato inicial previa um prazo de concessão de 30 anos.
Em abril de 2020, a Triunfo Concebra solicitou a relicitação das três rodovias, alegando desequilíbrios financeiros causados por descumprimento contratual por parte do governo.
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A agência reguladora chegou a reduzir as tarifas cobradas pela concessionária por considerar que esta não executava investimentos previstos.
O segundo termo aditivo do contrato tem por objetivo estabelecer as condições de prestações dos serviços de manutenção, conservação, operação, monitoração e execução dos investimentos essenciais contemplados no contrato de concessão originário.
O texto também lista as responsabilidades da empresa durante o período de transição e de transferência da concessão.
Em entrevista ao jornal O Popular, de Goiás, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, disse que a Concebra não poderá participar do novo leilão das rodovias atualmente administradas por ela.
"É uma situação extraordinária. O contrato já foi interrompido. Estamos vivendo um momento de transição. Foi uma modelagem que não deu certo e estamos em um processo de devolução amigável. Ela vai estar proibida de participar do novo leilão", declarou.
Ele também afirmou que, para a concessionária fazer a devolução do trecho, é necessário reestruturar as condições das rodovias. "O pavimento está em péssimas condições. Por isso, tem que haver um ajuste na tarifa, para que o pavimento retome as condições, para que possamos ter um novo leilão, com uma nova concessionária entrando e tendo condições de entregar tudo que havia sido prometido naquele primeiro leilão".
Deputado goiano aciona TCU contra aumento do pedágio
Além do Procon, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar o aumento dos preços do pedágio nas rodovias BR-153 e BR-060, em Goiás. O processo foi aberto após representação do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO).
O parlamentar argumenta que a Triunfo Concebra descumpriu o contrato original durante esses oito anos, com mais de 90% das obras obrigatórias não executadas. Entre elas:
- a duplicação de 650 km de rodovias;
- a construção de um contorno que tiraria a BR-153 de dentro do perímetro urbano de Goiânia e Aparecida de Goiânia, com o objetivo de desafogar o trânsito;
- a contrução de 38 passarelas e seis trevos.
O documento enviado ao TCU também aponta que houve um aumento de 168% do pedágio na praça de Goianápolis, 137% em Alexânia, 131% em Professor Jamil e 125% em Itumbiara.
Vaz pediu que o tribunal instaure um procedimento administrativo para apurar os "abusos" ocorridos durante a execução do contrato e, principalmente, nos "reajustes abusivos".
O iG entrou em contato com a concessionária para pedir esclarecimentos, mas até o momento de publicação desta reportagem, não obteve respostas. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Em seu site, a Concebra diz que "o complemento tarifário refere ao reequilíbrio para que os recursos sejam aplicados na melhoria das vias existentes e será equalizado na apuração dos haveres e deveres, e na indenização do ativo na entrega ao novo licitante".