A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) a indicação de dois economistas para compor a diretoria do Banco Central. Os nomes de Diogo Abry Guillen e Renato Dias de Brito Gomes ainda precisam passar pelo plenário.
Diogo Guillen obteve 20 votos a favor e 2 contrários. Já Renato Gomes recebeu 22 votos favoráveis. As duas indicações foram enviadas ao Senado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em dezembro do ano passado.
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Diogo Guillen
Diogo Abry Guillen tem 39 anos e é formado em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), onde também concluiu o mestrado. Ele tem doutorado pela Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, e atualmente é economista-chefe da Itaú Asset Management. Antes, atuou como economista-sênior da Gávea Investimentos.
A indicação foi relatada na CAE pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O parlamentar destacou que o sogro de Diogo Guillen, Fabio Colletti Barbosa, foi diretor-presidente do Banco Santander entre 2008 e 2010 e é atualmente membro independente do conselho do Itaú Unibanco.
No entanto, segundo o senador, "não há impedimento expresso" no Regimento Interno do Senado para o exercício do cargo por relação de parentesco a pessoas vinculadas à atividade profissional. "Há a necessidade de que o vínculo seja declarado, a fim de que o Senado avalie politicamente a indicação", afirmou o relator.
Esperidião Amin questionou Diogo Guillen sobre a autonomia do Banco Central. Para o senador, a instituição não deveria ter, por exemplo, a função de definir a política cambial do país.
"Não sei se estamos certos ao dar ao Banco Central o comando do câmbio. E não estou sozinho nisso: vários países do grupo mais desenvolvido do mundo não atribuem esse complemento à politica monetária. O que sofremos nos últimos dois anos foi uma incongruência em termos de evolução cambial. O exportador brasileiro ganhou muito dinheiro com o câmbio. Mas estamos pagando em dólar não só o petróleo, mas o cafezinho. O câmbio desse jeito desmonta nossa indústria", criticou Amin.
Diogo Guillen defendeu a autonomia e a política de câmbio.
"Com relação à autonomia, a literatura acadêmica mostra que desvincular o ciclo de política monetária do ciclo político é benéfico. Especificamente sobre o câmbio, ressalto que o câmbio flutuante é a primeira linha de defesa para choques internacionais ou choques idiossincráticos brasileiros, e eu defendo essa condução", afirmou.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) elogiou a atuação do Banco Central do Brasil durante a pandemia de coronavírus. Para o parlamentar, a política de juros adotada pela instituição conseguiu estancar a aceleração da inflação.
"A pandemia desorganizou cadeias de produção e provocou pressão inflacionária nunca vista antes na história da política econômica, sobretudo dos países desenvolvidos. Aqui, rapidamente cuidamos de enfrentar o descontrole inflacionário provocado pela pandemia. O Banco Central foi um dos primeiros a agir para trazer de volta a trajetória da inflação. Teremos inflação de 7% ou abaixo de 7% neste ano, o que significa uma redução de 30% em relação à inflação verificada no ano passado", disse o senador.
Diogo Guillen reconheceu que o Banco Central do Brasil "foi um dos primeiros e dos mais agressivos" a impor a elevação das taxas de juros. Ele disse que a medida contribuiu para que a inflação seja mantida próxima à meta de 3,5% até 2023.
"O Banco Central tem como projeção, no último relatório, uma inflação próxima da meta no horizonte relevante de politica monetária. E esse é o objetivo principal: o atingimento da meta no horizonte relevante", afirmou.
Parlamentares criticaram a postura do Banco Central no enfrentamento da inflação. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a “inflação renitente” verificada no Brasil se deve à indexação da economia provocada pelas privatizações de empresas estatais.
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"Vocês, que vão estar no Banco Central, serão os famosos 'enxugadores de gelo'. Como controlar uma inflação com taxa de juros, se essa inflação é provocada por uma indexação da economia? É a pior de todas, a que vivemos na década de 1970: a indexação baseada em uma moeda estrangeira. Há um processo permanente de destruição da nossa capacidade produtiva", advertiu.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) reforçou a crítica à política de controle inflacionário do Banco Central. Para ela, o país deveria elevar a meta de inflação para poupar os brasileiros das constantes elevações das taxas de juros.
"Ficaremos com a inflação em torno de 7%. Nossa meta é 3,5%, mas já estamos em 5%. Vamos ter a situação agravada por conta da guerra da Ucrânia, quer seja nos fertilizantes, nos combustíveis ou nos agroquímicos. Por que manter essa meta de inflação tão baixa se ela não é real? Para manter essa meta, vamos ter que tirar o sangue dos brasileiros com a subida dos juros. Isso não é desperdício? Não é um esforço desnecessário? É um custo altíssimo para quem trabalha e para quem dá emprego", afirmou.
Apesar das críticas, Diogo Guillen reiterou o apoio às políticas implementadas pelo Banco Central.
"A meta tem um papel de convergência e ancoragem de expectativas. Quando se eleva a meta, seja por uma questão conjuntural ou estrutural, as expectativas de inflação também se elevam. Isso gera uma maior indexação. As pessoas passam a incorporar essa meta e, consequentemente, no futuro, incorporarão uma inflação mais alta. Um comprometimento com a credibilidade da meta ajuda nesse papel de ancoragem das expectativas", defendeu.
Renato Gomes
Renato Dias de Brito Gomes tem 41 anos e é formado em economia pela PUC-RJ. Ele cursou mestrado na mesma instituição e concluiu doutorado na Northwestern University, nos Estados Unidos.
As principais áreas de pesquisa do indicado são economia do setor público e economia industrial, com ênfase em regulação dos meios de pagamento, antitruste e defesa da concorrência. A indicação (MSF 86/2021) foi relatada na CAE pelo senador Fernando Bezerra Coelho.
Renato Gomes disse que o Brasil se encontra em um momento de recuperação, após a crise provocada pela pandemia de coronavírus. Para ele, vários fatores determinarão o êxito do país no futuro próximo. Um deles é o bom funcionamento da intermediação financeira: os mercados de crédito, de pagamentos e de capitais.
"O setor de pagamentos atraiu a atenção dos brasileiros com lançamento do Pix, capitaneado pelo Banco Central. Essa iniciativa gerou enormes ganhos de eficiência e inclusão financeira. E deve continuar gerando, provavelmente reduzindo em muitos percentuais do produto interno bruto o custo agregado de se realizar e receber pagamentos no Brasil. Efeito similar se espera o open banking, ou sistema financeiro aberto, no qual cada cliente pode escolher, entre várias instituições financeiras, a oferta de crédito mais vantajosa", afirmou.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) fez duras críticas ao sistema financeiro nacional. Ele cobrou do Banco Central uma atuação que não remunere apenas os bancos, enquanto a população é excluída dos ganhos.
"Não vejo absolutamente nenhuma iniciativa do Banco Central no que concerne à discrepância, ao absurdo, à indecência dos lucros auferidos por esse sistema financeiro. Ninguém pode dizer que isso não existe. Vejo uma omissão criminosa do Banco Central, que não faz nada. Isso normal? É aceitável? É defensável? Isso significa o equilíbrio do sistema financeiro? Isso não é uma agressão a tantos e tantos milhões de brasileiros que se veem completamente à margem?", questionou.
Renato Gomes minimizou as críticas.
"Uma medida que talvez dê um ângulo mais exato do lucro dos bancos é a rentabilidade. Ela certamente é maior no Brasil do que em várias economias desenvolvidas, como Franca, Alemanha e Estados Unidos. Mas é menor do que em outros países em desenvolvimento, que têm um perfil econômico semelhante ao nosso, como Índia, África do Sul e Turquia. Eu diria que sou menos pessimista do que o senador [Veneziano Vital do Rêgo]. Acho que várias iniciativas vão intensificar a competição no mercado bancário, de pagamentos e de crédito", afirmou.
Questionado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o indicado defendeu a regulação das criptomoedas. A CAE aprovou em fevereiro o projeto de lei (PL) 3.825/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil. O texto relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) aguarda votação no Plenário.
"O projeto determina que haja regulação das corretoras de criptoativos, mas não foi definido que seria pelo Banco Central. Isso vai ser decidido pelo Poder Executivo. Em sendo o Banco Central, a política com relação às corretoras de criptoativos tem que se balizar em três eixos: prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; regulação prudencial; e educação financeira. Muitos brasileiros têm comercializado criptoativos. E são ativos perigosos, que não funcionam como seguro para a oscilação de renda do brasileiro. É preciso que o consumidor saiba o que está fazendo", afirmou Renato Gomes.