Os trabalhadores cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nascidos em abril já podem aderir ao saque-aniversário com direito a sacar parte do saldo ainda neste ano. Os interessados devem fazer a adesão junto à Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos.
A adesão, na prática, pode ser feita a qualquer tempo, mas se for realizada até o último dia do mês de aniversário do cotista, o saque pode ser feito no ano corrente. Depois disso, somente no exercício seguinte.
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Como funciona
Pelas regras do sistema, os saques anuais podem ser efetuados a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e até dois meses após o mês de nascimento do trabalhador. Por exemplo, quem nasceu em abril pode sacar parte do FGTS do início do mês até 30 de junho.
No ano passado, 9,8 milhões de novos trabalhadores aderiram à modalidade. Segundo a Caixa, em 2021, o volume total de saques foi de R$ 17,7 bilhões, incluindo os valores repassados às instituições financeiras em razão da contratação, por parte de alguns trabalhadores, de empréstimos usando o saque-aniversário como garantia.
Regras da modalidade
A opção pelo saque-aniversário não é obrigatória. A modalidade — criada pela Lei 13.932/2019 e que teve início em abril de 2020 — é uma alternativa ao saque-rescisão, que ocorre em caso de demissão imotivada do trabalhador.
Quem adere ao saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS, ainda que a demissão seja sem justa causa. Sendo assim, caso seja dispensado, o cotista só recebe a multa rescisória de 40% em cima do valor depositado pelo empregador.
Em caso de desistência do saque-aniversário, a migração para o saque-rescisão só é feita dois anos após a data de adesão. Por exemplo: uma pessoa que opte pelo saque-aniversário em janeiro de 2022 e depois se arrependa só poderá retornar ao saque-rescisão em fevereiro de 2024.
Veja o calendário para saques em 2022
- Nascidos em janeiro- saques de janeiro a março
- Nascidos em fevereiro – saques de fevereiro a abril
- Nascidos em março – saques de março a maio
- Nascidos em abril – saques de abril a junho
- Nascidos em maio – saques de maio a julho
- Nascidos em junho – saques de junho a agosto
- Nascidos em julho – saques de julho a setembro
- Nascidos em agosto – saques de agosto a outubro
- Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro
- Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro
- Nascidos em novembro – saques de novembro de 2022 a janeiro de 2023
- Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2022 a fevereiro de 2023
Como consultar o saldo
Para saber o saldo do FGTS, é preciso acessar o site da Caixa ou o aplicativo FGTS. No site da Caixa, o trabalhador precisa confirmar o número de seu Número de Identificação Social (NIS) ou de seu CPF e clicar em "Cadastrar senha". O NIS (também chamado de NIT) e o PIS/Pasep são o mesmo número, a diferença é que eles são gerados em bases de dados diferentes.
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Depois de cadastrada a senha, deve-se ler o regulamento, clicar em "Aceito" e preencher todos os campos com os dados pessoais. Por último, crie uma senha com até oito dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente. Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e acesse.
No aplicativo FGTS, é preciso selecionar a opção "Cadastre-se" e preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail. Depois, deve cadastrar uma senha de acesso, numérica, com seis dígitos. Quem já usava o aplicativo pode repetir o mesmo número de senha que usava antes. Depois de incluir seus dados, é só clicar no botão "Não sou um robô".
O usuário vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado. Acesse-o e clique no link que foi enviado. Após o cadastramento, abra o app e informe o CPF e a senha cadastrada. Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre sua vida funcional. Após responder a essas perguntas, você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar.
Como aderir
Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. É preciso clicar em “Meu FGTS”, em seguida acessar a aba “Saque-aniversário". O usuário deve, então, ler e concordar com os termos e condições e clicar em "Aderir ao saque-aniversário".
Com base no atual saldo do trabalhador, o sistema da Caixa Econômica Federal também permite que o interessado faça uma simulação de quanto vai receber pelo saque-aniversário em 2022.
Se não tiver acesso ao site da Caixa ou ao aplicativo FGTS, você também pode ligar para o número 0800-724-2019 ou, em último caso, ir até uma agência do banco. Se você é cliente da instituição financeira, pode acessar o extrato do Fundo de Garantia pelo internet banking ou pelo aplicativo Caixa para celular ou tablet.
Valor do saque-aniversário
A quantia liberada todo ano para quem migra para o saque-aniversário depende dos saldos somados de suas contas no Fundo de Garantia (para quem tiver mais de uma).
Além de um percentual a sacar estabelecido de acordo com o valor total depositado (quanto mais dinheiro de saldo, menor o percentual de retirada), o trabalhador tem direito de retirar também uma parcela adicional fixa em reais (variável conforme cada caso).