Codesa: governo realiza primeira privatização de porto do país
Divulgação/Codesa
Codesa: governo realiza primeira privatização de porto do país

O Fundo de Investimentos em Participações Shelf 119, liderado pela Quadra Capital, venceu o leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), autoridade portuária dos portos de Vitória e Barra do Riacho. A Quadra venceu o certame disputado com o consórcio liderado pela Vinci Partners com o lance de R$ 106 milhões de outorga.

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A desestatização é a primeira de uma autoridade portuária no país e é tida pelo Ministério da Infraestrutura como modelo para as próximas privatizações do tipo, especialmente a do Porto de Santos, que está em consulta pública. A modelagem do projeto foi estruturada pelo BNDES.

O certame ganhou contornos eleitorais por ser o último conduzido na gestão do ministro Tarcísio de Freitas, que vai renunciar ao cargo nesta semana para ser pré-candidato do bolsonarismo ao governo de São Paulo.

Hoje, as concessões portuárias se concentram nos terminais, mas as autoridades portuárias são controladas pelo poder público, quase sempre a União.

Além da privatização, o leilão contempla a concessão dos portos de Vitória e de Barra do Riacho por 35 anos, com possibilidade de prorrogar o contrato por mais 5 anos.

Além da outorga, o projeto prevê o pagamento de R$ 326 milhões pela concessionária pelas ações da Codesa. Haverá, ainda, o desembolso de uma contribuição variável de 7,5% sobre a receita auferida pela autoridade portuária no ano anterior à União e uma contribuição fixa de R$ 24,754 milhões do sexto ao trigésimo ano da concessão.

A concessionária deverá fazer R$ 334,8 milhões de investimentos em infraestrutura ao longo do contrato. Estão previstos ainda R$ 520 milhões de custos operacionais. A Quadra levou o ativo após 40 lances disputados com o consórcio liderado pela Vinci Partners e que tinha o Grupo Serveng como sócio. A concessionária vencedora foi assessorada pela Garín, que fez parte do grupo que realizou estudos para as desestatizações dos portos de Santos e São Sebastião, em São Paulo.

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Com a privatização, os contratos de terminais protuários dos dois portos concedidos passam a ser contratos privados com a concessionária, que terá maior flexibilidade para a assinatura de novos acordos, segundo o advogado Rafael Wallbach Schwind, especialista no setor.

A autoridade portuária também deixa de ser responsável por atividades de fiscalização, que são assumidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

De imadiato, a concessionária que levou a Codesa deverá investir R$ 55 milhões para recuperar estruturas dos dois portos e R$ 34 milhões para recuperação dos berços dos terminais Peiú e de São Torquato. O contrato prevê ainda R$ 270 milhões na modernização do canal de acesso do porto de Vitória e R$ 10 milhões como contrapartida na reforma de armazéns e em melhorias urbanas no acesso ao porto.

A concessionária não poderá demitir os funcionários da Codesa sem justa causa por pelo menos 12 meses. Ao final desse período, poderá apresentar uma espécie de plano de demissão voluntária cujo custeio poderá ser feito com até 10% das ações da Codesa vendidas pela União, o que corresponde a R$ 32,6 milhões.

Com os investimentos, a previsão do BNDES é de que a movimentação do porto de Vitória dobre, de 7 milhões de toneladas ao ano para 14 milhões de toneladas. No porto de Barra do Riacho, o projeto prevê a possibilidade de exploração de áreas novas.

Clima eleitoral

O certame foi o último de Tarcísio de Freitas como ministro e foi marcado pela despedida dele, que deve renunciar ao cargo nesta quinta-feira (31) para ser formalizado como o pré-candidato bolsonarista ao Palácio dos Bandeirantes.

Após a disputa entre Quadra e Vinci, o evento teve discursos de secretários do Ministério e lideranças políticas governistas em tom de autoelogio e congratulações a Freitas.

O ainda ministro disse que o modelo de privatização da Coesa vai ser replicado para os portos de Itajaí, São Sebastião e Santos e reafirmou que a desestatização deste último porto sai ainda neste ano. No setor privado, embora haja interesse de distintos grupos pelo projeto, a possibilidade de realização de um leilão ainda neste ano é tida como remota.

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