PIS/Pasep
Divulgação/Caixa Econômica Federal
PIS/Pasep

A Caixa Econômica Federal paga, nesta quinta-feira (24), o abono salarial do PIS a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro. No caso dos servidores e dos empregados de empresas públicas, o dinheiro do Pasep também será liberado hoje pelo Banco do Brasil (BB) para aqueles com números de inscrição no programa terminados em 9.

O calendário deste ano — relativo ao ano-base de 2020 — é mais sucinto do que os de anos anteriores, que costumavam começar em julho de um determinado ano e se estender até junho do ano seguinte. Por conta da necessidade de guardar recursos para pagar o auxílio emergencial em 2021, o governo federal adiou para 2022 todo o cronograma de liberação do abono.

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Vale lembrar também que, no último dia 16, a Dataprev — empresa de processamento de dados do governo federal — informou que 1,6 milhão de trabalhadores foram incluídos no pagamento do abono salarial deste ano.

Isso porque houve um reprocessamento de informações — envolvendo 1,9 milhão de pessoas —, e a conclusão foi de que a maioria teria direito ao pagamento.

Os novos beneficiados fazem parte dos cadastros que apresentaram, em fevereiro, inconsistências na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e foram reprocessados pela empresa.

Quem tem direito

Têm direito aqueles que trabalharam com registro formal por pelo menos 30 dias neste ano, recebendo, em média, até dois salários mínimos nacionais. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Quem não recebe o abono

  • Empregados domésticos
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
  • Direito dos herdeiros

A Resolução 838, de 2019, determinou que os valores do abono salarial não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.

Valor a receber

Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro deste ano, o valor do abono salarial passou a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020. Os demais recebem proporcionalmente ao período trabalhado.

  • Um mês: R$ 101
  • Dois meses: R$ 202
  • Três meses: R$ 303
  • Quatro meses: R$ 404
  • Cinco meses: R$ 505
  • Seis meses: R$ 606
  • Sete meses: R$ 707
  • Oito meses: R$ 808
  • Nove meses: R$ 909
  • Dez meses: R$1.010
  • Onze meses: R$ 1.111
  • Doze meses: R$1.212

Como consultar se tem direito ao abono

Para saber se tem algo a receber, é preciso acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store, ou no portal gov.br, por meio do endereço eletrônico. Para obter o documento digital, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal gov.br. Após o login, o trabalhador deverá consultar a opção "Benefícios", no menu inferior, e depois selecionar "Abono salarial". Outra opção é ligar para o telefone 158.

O número da Caixa para saber do PIS é 0800-726-0207.

O trabalhador ainda pode ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil 4004-0001 ou 0800-729-0001. Outra forma de consultar o Pasep é pela internet, no site do Banco do Brasil. Para descobrir se você está na lista dos beneficiários, basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Saiba como saber se o trabalhador foi incluído agora

Os interessados já podem checar a situação por meio dos seguintes canais: aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e/ou plataforma serviços do trabalho no Portal Gov.br.

Para saber se tem algo a receber, é preciso acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store, ou no portal Gov.br, por meio do endereço eletrônico.

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Para obter o documento digital, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal Gov.br. Após o login, o trabalhador deverá consultar a opção "Benefícios", no menu inferior, e depois selecionar "Abono salarial". Outra opção é ligar para o telefone 158.

O número da Caixa para saber do PIS é 0800-726-0207.

O trabalhador ainda pode ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil 4004-0001 ou 0800-729-0001. Outra forma de consultar o Pasep é pela internet, no site do Banco do Brasil. Para descobrir se você está na lista dos beneficiários, basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Segundo a Dataprev, equipes técnicas da Dataprev estão em fase final de desenvolvimento do módulo tecnológico na CTPS Digital que permitirá ao cidadão visualizar os motivos de inelegibilidade. Com isso, a nova funcionalidade estará disponível para consulta até sexta-feira (18).

Como sacar?

Trabalhadores com conta-corrente ou caderneta poupança na Caixa ou no Banco do Brasil recebem o crédito diretamente em conta. Os demais podem procurar os bancos para o saque, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. Esse número pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no aplicativo do FGTS e no aplicativo Caixa Trabalhador.

Quem tem poupança social digital da Caixa pode movimentar o valor pelo aplicativo Caixa Tem.

Também é possível sacar usando o Cartão do Cidadão com a senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e postos Caixa Aqui, de acordo com o calendário de pagamento.

O que fazer se não consigo realizar o saque?

Dúvidas sobre o processamento das informações sociais do trabalhador nos sistemas Relação Anual de Informações Sociais (Rais), eSocial (sistema do governo) ou sobre a identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos devem ser verificadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
  • Portal www.gov.br
  • Telefone 158

Veja o calendário
PIS

A liberação ocorrerá de forma escalonada, e o dinheiro ficará disponível para saque até 29 de dezembro.

Mês de nascimento x Data de pagamento

  • Janeiro - 08/02/2022
  • Fevereiro -10/02/2022
  • Março - 15/02/2022
  • Abril - 17/02/2022
  • Maio - 22/02/2022
  • Junho - 24/02/2022
  • Julho - 15/03/2022
  • Agosto - 17/03/2022
  • Setembro - 22/03/2022
  • Outubro - 24/03/2022
  • Novembro - 29/03/2022
  • Dezembro - 31/03/2022

Pasep

O saque vai depender do número de inscrição do servidor público. O prazo para retirada também será 29 de dezembro.

Número de inscrição x Data de pagamento

  • 0 e 1 - 15 de fevereiro
  • 2 e 3 - 17 de fevereiro
  • 4 - 22 de fevereiro
  • 5 - 24 de fevereiro
  • 6 - 15 de março
  • 7 - 17 de março
  • 8 - 22 de março
  • 9 - 24 de março

Mudança de regras

Desde setembro de 2019, o trabalhador que recebe o abono salarial do PIS/Pasep passou a ter direito ao saque do benefício pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data de encerramento do calendário de pagamento anual. Antes, o dinheiro somente poderia ser retirado dentro do período estabelecido, ou seja, até o dia 30 de junho do ano seguinte ao do início do pagamento.

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