Os serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem parar parcial ou totalmente em todo o país por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (23), devido a uma greve mobilizada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenapse).
Os servidores reivindicam reajuste salarial de 19,9% para repor a inflação acumulada nos últimos três anos. Também pedem o arquivamento da reforma administrativa e a revogação do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas acima da inflação.
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Médicos peritos não devem aderir à paralisação, ainda que a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) tenha manifestado apoio ao movimento. Ainda assim, as perícias podem ser prejudicadas devido à falta de pessoal nas agências.
Atualmente, há 828.963 pessoas na fila de espera para realizar perícia médica.
O iG entrou em contato com o INSS e com o Ministério do Trabalho para saber quais as orientações para os segurados com atendimentos presenciais ou perícias agendados, mas não obteve respostas até o momento de publicação desta reportagem.
O que fazer?
Muitos serviços do INSS podem ser realizados online, pelo site ou aplicativo "Meu INSS".
No caso de atendimentos presenciais e perícia médica, a recomendação do advogado especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi, é de que o segurado afetado faça uma reclamação na ouvidoria do governo, a plataforma "Fala.BR".
"Vamos supor que a perícia não foi feita porque você não foi atendido pelo perito. Então, você vai registrar na descrição que tinha uma perícia marcada e que ela não aconteceu, porque, senão, depois o INSS pode dizer que você não compareceu. E isso pode lesionar algum direito que você possa ter", explica.
"Essa reclamação serve como prova de que segurado não foi atendido por um obstáculo que não foi criado por ele, e sim pela Previdência, em razão da greve dos servidores. Isso porque a empresa, no caso a Previdência, se responsabiliza pela falta dos funcionários".
Em casos mais urgentes, Hilário Bocchi diz que a saída é entrar na Justiça para ter o seu direito reconhecido. "Tem dois caminhos: a Justiça Federal ou Juizado Especial Federal, que não exige um advogado. Mas a sugestão é sempre consultar um advogado, porque, às vezes, a pessoa perde um direito porque não é bem defendida".
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Também vale lembrar que, quando a perícia médica não pode ser realizada por indisponibilidade no local de atendimento, o segurado não precisa remarcá-la. O novo agendamento é feito pelo próprio INSS para a data mais próxima.
A Portaria nº 922/2021 determina que a remarcação deve acontecer até as 12h do dia seguinte àquele em que houve o fato da indisponibilidade. A consulta da nova data pode ser feita pelo site ou aplicativo "Meu INSS" ou pelo telefone 135.
Entre os benefícios que necessitam de perícia médica, estão:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de beneficiários com deficiência;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
- Aposentadorias da pessoa com deficiência;
- Auxílio-acidente.
Governo diz que dará resposta sobre reajuste a partir de 1º de abril
No último dia 16, servidores de todas as regiões do país realizaram um ato em Brasília, reivindicando suas demandas. Segundo o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o governo teria ignorado os pedidos de audiência. No dia seguinte, os manifestantes iniciaram uma vígilia em frente à Esplanada dos Ministérios.
Ontem, o Ministério da Economia recebeu representantes do Fonasefe e teria citado a questão fiscal como um empecilho para o aumento salarial. Ainda assim, prometeu uma resposta a partir do dia 1º de abril.
Apesar dessa sinalização, a greve prevista para iniciar nesta quarta foi mantida. Pelo menos por enquanto, apenas trabalhadores do INSS e de instituições de saúde e educação participam. As categorias aguardam uma audiência na sexta com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.
Já os servidores do Tesouro Nacional decidiram, em assembleia realizada na manhã de ontem, paralisar as atividades a partir de sexta.
Os do Banco Central, por sua vez, adiaram a decisão sobre a greve. Eles fariam assembleia na tarde de ontem, mas a suspenderam após um encontro com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
Já os auditores da Receita Federal dizem que pode haver uma paralisação, mas não neste momento.
A insatisfação do funcionalismo público teve início após a aprovação do Orçamento 2022, que previu R$ 1,7 bilhão para reajustes salariais. A quantia foi reservada após articulação do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia prometido aumentos apenas para policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários.