Nesta quinta-feira (17), a Caixa Econômica Federal pagará o abono salarial do PIS para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto. Já o Banco do Brasil (BB) vai liberar o benefício do Pasep para os servidores e empregados de empresas públicas que têm números de inscrição no programa terminados em 7.
O calendário deste ano — relativo ao ano-base de 2020 — é mais sucinto do que os de anos anteriores, que costumavam começar em julho de um determinado ano e se estender até junho do ano seguinte. Por conta da necessidade de guardar recursos para pagar o auxílio emergencial em 2021, o governo federal adiou para 2022 todo o cronograma de liberação do abono.
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Quem tem direito
Têm direito aqueles que trabalharam com registro formal por pelo menos 30 dias neste ano, recebendo, em média, até dois salários mínimos nacionais. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Neste ano 23 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial. Destes, 22 milhões vão resgatar o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal. Os servidores e os funcionários de empresas públicas — cerca de um milhão de pessoas — terão o valor do Pasep depositado pelo Banco do Brasil, num total de R$ 20 bilhões.
Quem não recebe o abono
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
- Direito dos herdeiros
A Resolução 838, de 2019, determinou que os valores do abono salarial não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.
Valor a receber
Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro deste ano, o valor do abono salarial passou a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020. Os demais recebem proporcionalmente ao período trabalhado.
Como consultar?
Para saber se tem algo a receber, é preciso acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store, ou no portal gov.br, por meio do endereço eletrônico. Para obter o documento digital, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal gov.br. Após o login, o trabalhador deverá consultar a opção "Benefícios", no menu inferior, e depois selecionar "Abono salarial". Outra opção é ligar para o telefone 158.
O número da Caixa para saber do PIS é 0800-726-0207.
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O trabalhador ainda pode ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil 4004-0001 ou 0800-729-0001. Outra forma de consultar o Pasep é pela internet, no site do Banco do Brasil. Para descobrir se você está na lista dos beneficiários, basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Como sacar?
Trabalhadores com conta-corrente ou caderneta poupança na Caixa ou no Banco do Brasil recebem o crédito diretamente em conta. Os demais podem procurar os bancos para o saque, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. Esse número pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no aplicativo do FGTS e no aplicativo Caixa Trabalhador.
Quem tem poupança social digital da Caixa pode movimentar o valor pelo aplicativo Caixa Tem.
Também é possível sacar usando o Cartão do Cidadão com a senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e postos Caixa Aqui, de acordo com o calendário de pagamento.
O que fazer se não consigo realizar o saque?
Dúvidas sobre o processamento das informações sociais do trabalhador nos sistemas Relação Anual de Informações Sociais (Rais), eSocial (sistema do governo) ou sobre a identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos devem ser verificadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal www.gov.br
- Telefone 158
Veja o calendário
PIS
A liberação ocorrerá de forma escalonada, e o dinheiro ficará disponível para saque até 29 de dezembro.
Mês de nascimento x Data de pagamento
- Janeiro - 08/02/2022
- Fevereiro -10/02/2022
- Março - 15/02/2022
- Abril - 17/02/2022
- Maio - 22/02/2022
- Junho - 24/02/2022
- Julho - 15/03/2022
- Agosto - 17/03/2022
- Setembro - 22/03/2022
- Outubro - 24/03/2022
- Novembro - 29/03/2022
- Dezembro - 31/03/2022
Pasep
O saque vai depender do número de inscrição do servidor público. O prazo para retirada também será 29 de dezembro.
Número de inscrição x Data de pagamento
- 0 e 1 - 15 de fevereiro
- 2 e 3 - 17 de fevereiro
- 4 - 22 de fevereiro
- 5 - 24 de fevereiro
- 6 - 15 de março
- 7 - 17 de março
- 8 - 22 de março
- 9 - 24 de março
Mudança de regras
Desde setembro de 2019, o trabalhador que recebe o abono salarial do PIS/Pasep passou a ter direito ao saque do benefício pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data de encerramento do calendário de pagamento anual. Antes, o dinheiro somente poderia ser retirado dentro do período estabelecido, ou seja, até o dia 30 de junho do ano seguinte ao do início do pagamento.