O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que o órgão investigue uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Petrobras. O documento, assinado pelo subprocurador Lucas Furtado, foi entregue ao TCU nesta segunda-feira (14).
Furtado questiona as declarações de Bolsonaro sobre a política de preços da Petrobras e lembra que a possível interferência fere uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2016. Atualmente, a estatal considera o preço do barril de petróleo no mercado internacional para reajustar os valores dos combustíveis no Brasil.
"A atividade precípua da Petrobras é a exploração de petróleo e a comercialização de seus derivados, devendo compatibilizar a política dos preços praticados com os custos dos insumos a preços internacionais, vez que compete no amplo mercado global com petroleiras de todo o mundo. Se o preço do petróleo vem subindo por causa da guerra da Ucrânia, a companhia nacional não tem alternativa que não equalizar seus custos de produção e comercialização com os preços dos produtos que vende no mercado interno, sob pena de prejuízo e comprometimento da própria higidez empresarial", afirma.
Na última quinta-feira (10), a Petrobras anunciou mais um reajuste nos combustíveis. A gasolina foi aumentada em 18%, enquanto o diesel apresentou alta de 24,9%. Após o anúncio, Bolsonaro marcou uma reunião com os ministros e o presidente da Petrobras para encontrar alternativas para reduzir os preços.
A preocupação do Planalto é com a chegada das eleições. Em segundo lugar nas pesquisas de opinião, Bolsonaro vê na solução para combustíveis uma forma de aumentar a sua popularidade e conseguir reduzir a pressão sobre seu governo.
Para tentar controlar os preços nas bombas, Jair Bolsonaro negociou com o Congresso Nacional medidas para redução do ICMS dos estados. A proposta foi aprovada pelo Senado e Câmara dos Deputados na última quinta e s ancionada pelo presidente no dia seguinte.
Leia Também
O Congresso ainda analisa a criação de um fundo de estabilização para evitar fortes reajustes da Petrobras. A medida já foi aprovada pelo Senado e deverá entrar em discussão na Câmara nos próximos dias.
Embora reconheça a necessidade de soluções, Furtado lembrou que a interferência poderá ocorrer em erros e ilegalidades.
Quer ficar bem informado sobre tudo que acontece na economia do Brasil e do Mundo? Acompanhe o canal do Brasil Econômico no Telegram
"É legitima a preocupação do governo em encontrar alternativas para minimizar o impacto desses preços na economia como um todo, sob pena de aumento da inflação por causa do efeito cascata que a majoração dos preços dos combustíveis acarreta em toda a cadeia produtiva, além do impacto direto no bolso dos consumidores. Todavia, essas alternativas não podem ser traduzidas em interferência direta na política de preços da Petrobras, sob pena de ofensa aos dispositivos da Lei das Estatais acima destacados, o que é expressamente vedado ao acionista controlador, no caso, a União, por intermédio da vontade exclusiva do presidente da República. Soluções fáceis para problemas complexos são as mais propensas a incorrerem em erros e ilegalidades", afirma o subprocurador.
"É importante deixar evidenciado que, conforme se questiona nesta representação, a interferência aqui retratada fere, em última instância, a autonomia e independência da empresa estatal e isso não pode ser relevado pelo controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas da União", concluiu.
O processo será relatado pelo ministro Augusto Nardes. Ainda não há um posicionamento do relator sobre o tema.