Não são apenas as consequências da guerra na Ucrânia na alta dos preços do petróleo que fazem o governo pensar em um subsídio ou congelamento de preços dos combustíveis: a questão eleitoral, com Jair Bolsonaro atrás nas pesquisas, tem sido levado em conta pela ala política do governo pela defesa de medidas heterodoxas para o controle do preço da gasolina e do diesel. Não há decisões tomadas, e os caminhos passam por subsídios e até congelamento de preços, que podem afetar o caixa da Petrobras.
Enquanto a equipe econômica defende uma solução via Senado — com a aprovação de um projeto de lei para mudar a tributação dos combustíveis — a tendência é que a medida a ser adotada seria congelamento dos preços ou subsídios no valor na bomba, repetindo, de alguma maneira, a solução feita pelo governo Michel Temer na greve dos caminhoneiros em 2018.
Nesta segunda-feira, o presidente criticou publicamente a política de preços da Petrobras. E, com a força política das negociações, a tendência é que o governo adote a solução do congelamento de preços e subsídios, que na prática mudam a gestão adotada pela Petrobras desde 2016.
Neste cenário, a tendência é que a equipe econômica não se oponha a um congelamento de preços, por entender a fragilidade de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais. Integrantes do governo admitem, reservadamente, que os combustíveis já estão defasados em mais de 20%.
Os detalhes, contudo ainda não são conhecidos: uma das opções seria congelar temporariamente o preço do combustível. De certa maneira, isso já ocorre, com a demora em reajustar o preço dos combustíveis, apesar da arrancada do preço internacional do petróleo desde a escalada do conflito no Leste Europeu. Ontem, o preço do barril chegou perto de US$ 140, aproximando-se do recorde de 2008. Mas o discurso é que a estatal precisa "abrir mão de parte de seu lucro colossal" em um momento de guerra.
Essa medida poderia ser direta, com um simples congelamento, sem ressarcimento para a estatal. A medida, contudo, tem o potencial de piorar a situação da petroleira. Além disso, amplia o risco de desabastecimento, uma vez que 30% dos combustíveis dos automóveis brasileiros são importados, parcela que poderia não ser impactada pelo congelamento.
Outra opção à mesa seria criar alguma espécie de subsídio para compensar este congelamento ou talvez até uma redução do preços. Os valores ainda não são conhecidos. Mas políticos envolvidos nesta negociação defendem que se use parte do lucro da empresa.
Já para equipe econômica a medida poderia ser uma mudança nos tributos dos combustíveis e um espaçamento maior no repasse do preço interncional às bombas brasileiras. Além de manter de certa maneira a regra atual, esta solução poderia "dar tempo" à guerra: se a solução se normalizar em algumas semanas, a tendência é que os preços internacionais se estabilizem.
Além do debate econômico há o cálculo político: segundo alguns técnicos do governo, o descontrole dos preços poderia ser solucionado no longo prazo: pelos cálculos destes políticos, a segurada do preço poderia favorecer uma eventual reeleição de Bolsonaro, que em um segundo mandato poderia privatizar a Petrobras.
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Os detalhes das medidas, como valores, ainda estão em negociação. Nesta segunda-feira, técnicos das pastas da Economia e das Minas e Energia se reúnem na Casa Civil. Na terça-feira é esperada uma reunião entre o presidente e os ministros para bater o martelo nas medidas a serem tomadas.
A tendência é o uso da parte da União dos dividendos da Petrobras para controlar os preços. Em 2021, a estatal registrou lucro líquido de R$ 106 bilhões. A empresa anunciou que vai distribuir R$ 38 bilhões em dividendos, sendo que uma fatia de R$ 13 bilhões vai para os cofres da União.
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Esta seria, a princípio, a primeira base para as políticas para a redução ou o congelamento dos preços dos combustíveis.
Em paralelo, o governo defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11, de 20202, que altera a tributação dos combustíveis. Isso permitiria, por exemplo, ao governo zerar o PIS/Cofins sobre diesel, etanol e gasolina, e cria a opção para que os estados reduzirem o ICMS sobre estes produtos.
O projeto, contudo, é polêmico e divide opiniões, com estados e municípios criticando a redução do tributo que é o carro-chefe de suas arrecadações.
Integrantes do governo, sob sigilo, contudo, temem uma piora do cenário, tanto mundial, com a guerra, como o eleitoral, caso Bolsonaro siga muito atrás do petista Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas.
Se isso ocorrer, avaliam, não seria impossível pensar que o governo poderia adotar ainda mais medidas, por vezes populistas, para melhorar a situação econômica, com a desculpa de uma situação fora de controle, repetindo o primeiro ano da pandemia, quando a responsabilidade fiscal foi deixada em segundo plano.
As incertezas sobre a guerra devem durar no máximo três meses, na avaliação de integrantes do governo, partindo do princípio do poder bélico da Ucrânia e cibernético da Rússia. Caso haja um agravamento, o governo brasileiro apertará o botão da calamidade e aí, dá subsídio para todo mundo.