Desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, ainda em 2021, que concederia reajustes a policiais federais, rodoviários federais e funcionários do Departamento Penitenciário Nacional, o funcionalismo federal organiza paralisações e assembleias para ter suas demandas atendidas pelo governo federal.
Uma das primeiras categorias a paralisar, os auditores da Receita Federal entraram em Operação Padrão nos primeiros dias de 2022, com demora das atividades em aduaneiras e portos.
O diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita em Santos, Elias Carneiro, explica que as principais reivindicações são regular as gratificação da categoria e pela abertura de concurso público — há 12 anos sem novo processo, o número de auditores caiu de 11,1 mil para 7,3 mil.
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"Quando o governo anunciou reajuste a outras categorias, acabou tirando valores do nosso orçamento, estimado em R$ 1,7 bilhão", conta.
No Banco Central, os servidores também se articulam para pedir reajuste no nível da Polícia Federal, além de aumento de garantias e prerrogativas para dar mais autonomia aos funcionários e conversão do cargo de analista em auditor.
Já a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e o Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes) seguem pauta aprovada em assembleia do funcionalismo federal, de recomposição salarial de 19,9%, desde o começo do governo Bolsonaro.
Além disso, há pautas setoriais, como a abertura de concursos públicos para o INSS, que reduziu em 40% o efetivo desde 2015. No caso dos Andes, há a demanda de revogar os cortes orçamentários feitos no Ministério da Educação nos últimos anos.
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Sem diálogo com o governo federal
As reivindicações pleiteadas pelos servidores federais, no entanto, ainda não foram ouvidas pelo governo federal, segundo entidades. Dirigentes sindicais contam que é do interesse das categorias realizar uma mesa de negociações com o ministro da Economia, Paulo Guedes,e representantes da pasta, para chegar a um acordo que atenda a ambas as partes.
No entanto, apesar dos pedidos enviados, relatam que não houve interesse do governo federal em ouvir e ponderar sobre as pautas apresentadas pelo funcionalismo.
Impacto na rotina dos brasileiros
Nos últimos dias, representantes dos servidores subiram o tom e paralisaram atividades. Na eventualidade de uma interrupção por tempo indeterminado, uma série de importantes serviços podem ser comprometidos, e também afetar o cotidiano dos brasileiros.
No caso do Banco do Brasil, a suspensão poderia comprometer o funcionamento do Pix e do sistema de dinheiro a receber, disponibilizado em janeiro, além do boletim Focus. Em caso de paralisação total, pode haver entrega de até 800 cargos de chefia.
Já entre os entes do Fenasps, que engloba serviços de saúde e previdência social, o principal impacto é o aumento da fila de ingressantes no INSS, hoje próxima de 2 milhões de pessoas. Também poderia aumentar a espera para atendimento e leitos em hospitais federais.
A interrupção de atividades dos auditores da Receifa Federal pode atrasar as datas do IRPF e suspender os julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que por sua vez pode chegar a R$ 3 bilhões em perda de receita.
Já entre professores universitários, o impacto é imediato aos estudantes: com a previsão de volta ao presencial, as aulas podem ser suspensas.