A Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, essencial para permitir a privatização da estatal, foi suspensa nesta terça-feira (22), pouco menos de duas horas depois de ter sido iniciada, às 14h.
A assembleia é importante para permitir o processo de venda da estatal. Na pauta do encontro, os acionistas vão votar para aprovar ou não o aumento de capital da empresa que será feito através de uma oferta de ações.
Com o aval dos acionistas, é o Conselho quem vai definir o preço e cronograma do aumento de capital, que deve ocorrer até meados de maio.
É durante essa emissão de ações, caso aprovada, que a União irá reduzir sua fatia dos atuais 70% do capital votante para 45%, já que o governo não vai participar da operação.
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Segundo uma fonte, a assembleia foi suspensa após críticas feitas por um acionista. A previsão de presentes ao encontro é que a Assembleia não acabe nesta terça.
A pauta da Eletrobras conta com 12 itens. Todos deverão ser aprovados para permitir que a processo de privatização seja feito.
Os acionistas deverão ainda aprovar a reestruturação societária da estatal, com a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que será a dona da Eletronuclear e de Itaipu. Na pauta está ainda ainda mudanças no estatuto social da Eletrobras e a criação de uma golden share.
No último dia 15 de fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira e mais importante fase do processo que analisa a privatização da Eletrobras, que o governo pretende realizar até maio deste ano.
Foram 6 votos a favor da posição a respeito dos valores envolvidos na operação do governo e uma manifestação contrária, do ministro Vital do Rêgo. Apenas sete ministros votam neste processo, mesmo o TCU sendo composto por nove.
No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados. Serão ainda destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). Ambos os valores deverão ser aprovados pelos acionistas.