Interior do Congresso Nacional
Marcos Oliveira/Agência Senado
Interior do Congresso Nacional

O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei pedindo a liberação de R$ 1,7 bilhão para o pagamento de salários de servidores, principalmente militares.

O Executivo afirma que os recursos dependem da manutenção dos vetos feitos ao Orçamento de 2022.

Do total de recursos, R$ 986 milhões seriam destinados ao Ministério da Defesa e R$ 348 milhões para o Ministério da Educação.

Segundo a exposição de motivos do projeto, as despesas seriam utilizadas para "pagamento da folha já contratada de servidores ativos, militares e dos ex-territórios".

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Ao sancionar o Orçamento, o presidente Jair Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhões em despesas de diversas áreas, sendo R$ 1,3 bilhão de emendas de comissão e R$ 1,8 bilhão de outros tipos de despesas discricionárias.

Na justificativa do projeto que pede os recursos extras, o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumenta que "a continuidade das despesas constantes deste projeto,bem como o equilíbrio fiscal do orçamento após sua aprovação, depende da manutenção pelo Congresso Nacional dos vetos" ao Orçamento.

A proposta, que precisará ser aprovada em uma sessão do Congresso, também autoriza a abertura de créditos suplementares que envolvam as mesmas programações orçamentárias beneficiadas pelo R$ 1,7 bilhão.


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