O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem hoje 1,75 milhão de pedidos para concessão de benefícios represados. A informação consta em resposta do órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que questiona os motivos de o órgão demorar mais tempo do que o prazo limite para a resposta a esses requerimentos. O órgão apontou falta de servidores e aumento do número de pedidos como algumas das causas para essa demora. Além disso, argumentou que as análises mais demoradas também são aquelas que dependem de perícia médica.
Em resposta ao STF, que avalia uma ação proposta pelo PDT que exige resposta do órgão em 90 dias, o INSS rechaçou acusações de morosidade na análise e concessão de benefícios previdenciários, ainda que o prazo de análise de alguns dos itens mais solicitados pelos beneficiários demorem mais do que os prazos estipulados. Segundo o INSS, em dezembro de 2021, havia 1.755.859 pedidos de benefícios em análise.
“Chama a atenção o fato de que 73% do estoque é composto por requerimentos de benefícios assistenciais e aposentadorias”, diz a resposta.
O maior número de pedidos em análise se refere às solicitações de benefícios assistenciais, como o BPC(Benefício de Prestação Continuada): são 757.566 pedidos em análise. Na sequência aparecem os pedidos de aposentadoria, que somam 519.465 solicitações represadas.
Também entram na conta as solicitações represadas de salário-maternidade (179.819), pensões (150.843) e benefícios por incapacidade (131.802).
Demora para concessão
Após um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) no próprio Supremo, o prazo de concessão dos requerimentos teria de variar de 30 a 90 dias, conforme o tipo de benefício solicitado. No entanto, ao longo de 2021, o INSS extrapolou o tempo médio de resposta acordado anteriormente para a concessão de alguns dos benefícios mais procurados pelos segurados.
O acordo determinava que aposentadorias, salvo os casos de invalidez, precisam ser concedidas em até 90 dias. No caso de aposentadoria por tempo de contribuição, em dezembro de 2021, a concessão do benefício estava levando até 113 dias.
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Outros benefícios que estavam acima do prazo limite para concessão em dezembro eram auxílio-doença com documento médico (209 dias, sendo que o limite são 45 dias), auxílio-acidente (106 dias, e o limite é de 60 dias), o BPC (127 dias, com limite de 25 dias) e salário-maternidade (39 dias, com limite de 30 dias).
O INSS aponta que ao longo de 2021, três tipos de requerimento estiveram com as respostas acima do prazo em todos os meses do ano: Auxílio-Doença com Documento Médico, Auxílio-Acidente e Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
“O que há em comum nesses três serviços é a necessidade de encaminhar 100% dos casos à Perícia Médica. Para o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência há ainda outro procedimento obrigatório: envio do processo à área de Serviço Social”, justificou o órgão.
Falta pessoal
O órgão rechaçou as acusações de morosidade e apontou a falta de pessoal como uma das razões para não cumprir o prazo estipulado no acordo para a concessão dos benefícios. Segundo o INSS, as projeções feitas na época em que o acordo foi firmado não se concretizaram e a perda de servidores foi maior do que a esperada.
O órgão diz que perdeu 5% da força de trabalho por causa de aposentadorias e pedidos de exoneração. Atualmente, são cerca de 20 mil servidores e 11,2 mil ocupam funções de analista ou técnico do seguro social. O INSS alega que seria necessário repor quase 5 mil vagas.
“O INSS otimizou a análise dos processos com a transformação digital, mas como ficava cada vez mais evidente o descompasso entre oferta e demanda, a autarquia elaborou a Nota Técnica para fazer um estudo de Dimensionamento da Força de Trabalho, por meio do qual foi pleiteada a recomposição da força de trabalho do INSS, via concurso público, de 4.937 profissionais”, diz o texto.
O órgão diz ainda que a contratação de mais servidores por concurso público é uma solução de longo prazo, e que adotou medidas de reestruturação e otimização dos trabalhos, com a alocação de outros profissionais nestas funções, que amenizaram, mas não resolveram o problema do prazo.