Frentista abastecendo tanque de combustível
Reprodução: ACidade ON
Frentista abastecendo tanque de combustível

O congelamento do valor do ICMS cobrado sobre combustíveis reduziu a arrecadação dos estados em R$ 3,4 bilhões, entre novembro de 2021 e 15 de fevereiro deste ano, de acordo com levantamento do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Os estados argumentam que estão colaborando nas tentativas de frear a alta no preço dos combustíveis abrindo mão de receitas, mas sem haver um retorno para o consumidor, com a diminuição do preço nas bombas.

“Deixá-lo desatualizado não tem o poder de resolver o problema dos aumentos de preços dos combustíveis, porque não se está operando na causa dos aumentos”, apontam. Para os estados, o problema está na política de preços da Petrobras, atrelada à flutuação do petróleo no mercado externo.

"Apesar de ser uma receita extremamente necessária ao funcionamento dos serviços públicos, os entes federativos entenderam pela importância de realizar esse ajuste no segmento, dado que outros encaminhamentos do debate público estavam pautando prejuízos ainda maiores no que tange aos recursos que possibilitam a prestação de serviços públicos à população", aponta o Comsefaz em nota.

Nesta semana, o Comsefaz já se posicionou contra um parecer do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para uma proposta que prevê a implementação de uma alíquota única para o ICMS dos combustíveis. O texto seria votado nesta semana, mas saiu de pauta e pode retornar só após o Carnaval. O Senado avalia outro texto, também relatado por Prates, que cria uma conta de estabilização dos preços. Esse texto tem o apoio dos estados.

Para chegar aos R$ 3,4 bilhões de perda de arrecadação, os estados verificaram a diferença entre o valor congelado do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), que é a base do cálculo do tributo, e os valores que estavam de fato sendo praticados

O levantamento foi feito nos estados do Acre, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para o restante, foi aplicada uma média.

ICMS congelado

O congelamento do valor do ICMS que incide sobre os combustíveis começou em novembro de 2021, após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Inicialmente, duraria 90 dias.

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Em janeiro, governadores sinalizaram que não prorrogariam a medida, mas pressionados pela alta dos combustíveis e temendo mais desgastes em ano eleitoral,  os estados optaram por estender o congelamento até o dia 31 de março.

"Como os Estados já haviam alertado que a redução da tributação não tem o poder de conter a escalada de preços dos combustíveis, que estão descontrolados desde que em 2016 se instituiu a política de preços internacionais", criticam.

A discussão sobre o peso do ICMS no preço dos combustíveis foi acirrada ao longo de 2021. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro e aliados costumavam atribuir a responsabilidade pela alta no preço da gasolina, diesel e etanol ao tributo cobrado pelos estados.

Estes, por sua vez, criticam a política de preços da Petrobras, que é atrelada a variação do mercado externo e, portanto, ao dólar.

Como funciona a cobrança do ICMS

O ICMS sobre combustíveis é cobrado considerando uma média de 15 dias dos preços nos postos. Por isso, caso o valor do combustível suba, o valor cobrado pelo estado também sobe ainda que a alíquota se mantenha inalterada. A alíquota varia entre os estados.

O imposto tem por objetivo taxar quem compra o produto, e é por isso que se usa o preço final como referência.

Seu recolhimento é feito pelo sistema de substituição tributária. Isso quer dizer que o tributo devido por toda a cadeia, incluindo as distribuidoras e os postos de combustíveis, tem o pagamento feito de forma antecipada na etapa inicial.

Como para calcular o tributo é preciso estimar o preço final, cada estado faz estudos para definir o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apuração feita a cada 15 dias. É esse preço que ficará congelado até o dia 31 de março.

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