A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) se opõe aos termos atuais do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, dos Combustíveis, em discussão no Senado. A entidade afirma que, se aprovado do jeito que está, o texto retiraria R$ 32 bilhões dos entes federados (União, Estados e municípios).
"O adiamento da votação do texto é positiva para que se possa construir uma solução efetiva e sem penalização aos estados, o que não é possível com a redação atual", disse, em nota.
Segundo a federação, a instituição de uma alíquota monofásica do ICMS dos combustíveis, além de afetar a arrecadação de estados e municípios, não resolve o preço elevado dos combustíveis. O texto do PLP 11/2020 aprovado na Câmara dos Deputados retira R$ 32 bilhões dos entes federados.
A Fenafisco pede coragem ao governo federal para enfrentar a verdadeira e principal causa da escalada descontrolada de preços dos combustíveis, a qual reside na política de paridade internacional adotada há cinco anos pela Petrobras, que precisa ser alterada. "Vale lembrar que a alteração da política de preços cabe à diretoria e ao conselho de administração da empresa, ambos compostos por agentes indicados pela Presidência da República", finalizou, em nota.
Nesta quarta-feira, 16, o Senado decidiu adiar a votação de dois projetos relacionados ao preço dos combustíveis, que estavam na pauta do plenário, para a semana que vem.