Aeroporto Santos Dumont
Agência Brasil
Aeroporto Santos Dumont

A decisão do governo federal de promover um leilão exclusivo para o Aeroporto Santos Dumont não resolve a questão central do modelo de concessão previsto no edital, na avaliação de autoridades fluminenses.

Governo estadual e prefeitura do Rio avaliam que é preciso prever restrições ao aumento do número de voos no Santos Dumont. Sem essa mudança, será inevitável o esvaziamento do Galeão, com prejuízos à economia da cidade e do estado.

Na segunda-feira, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do governador do Rio, Cláudio Castro, que o aeroporto será leiloado separado do bloco do qual fazia parte, que contemplava também os aeroportos de Jacarepaguá, no Rio, e os de Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais.

Um dos argumentos contra a venda em blocos era que ao licitar o Santos Dumnt junto com aeroportos menos atraentes, isso poderia reduzir o apetite dos investidores e, consequentemente, o valor total da venda.

De outro lado, com o leilão do terminal isolado, segundo fontes, a disputa poderia ficar ainda mais acirrada e resultar em maior pressão por aumento de voos para obter retorno mais rápido.

Prejuízo econômico

Governo e prefeitura avaliam que o modelo de concessão atual, proposto pela União, que não limita a expansão de voos no Santos Dumont, é prejudicial para a economia local e para o Galeão, que poderia até mesmo paralisar totalmente suas operações.

"O tema central continua sendo o modelo de concessão. A decisão foi positiva, é um passo importante, mas isso não pode acabar aqui. Ainda que se coloquem gatilhos contratuais para que ambos os aeroportos cresçam juntos, hoje, existe uma situação em que um é predatório ao outro", afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões.

O secretário sustenta que falta um sistema coordenado no Rio de Janeiro entre os dois aeroportos para que não sejam esvaziados os voos regionais. Eles são necessários para assegurar a conectividade e alimentar rotas internacionais.

Sem essa atuação coordenada, o risco é que a tarifa de voos regionais que decolam do Rio fique maior.

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Reunião do grupo de trabalho

Nesta quarta-feira, a prefeitura vai participar pela primeira vez da reunião do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Infraestrutura com cinco técnicos do governo federal e cinco do estadual para revisar o edital.

A representante que vai ao terceiro encontro do grupo será a subsecretária de Regulação e Ambiente de Negócios, Carina de Castro Quirino.

O secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, reforça que o governo vai insistir na redução de voos.

"Um grupo técnico continua seus trabalhos discutindo os demais pontos importantes da modelagem", ressalta Miccione.

Segundo Miccione, o novo edital deve contemplar a lógica de que os dois terminais fazem parte de um mesmo centro de aeroportos:

"Essa complementariedade deve ser levada em conta. Não é possível avaliar um sem a existência do outro, considerando que ambos fazem parte de um mesmo sistema intermodal. O ponto principal é ter uma competição que não canibalize o Galeão e, claro, não prejudique o Santos Dumont."

O ex-secretário de Transportes do Rio e assessor da presidência da Fecomércio, Delmo Pinho, integrante do grupo, concorda com ambos e considera significativa a mudança de estrutura no leilão, desde que venha acrescida das limitações na operação no Santos Dumont ainda este ano.

Ontem, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), disse que está na hora de “refazer a conta e mudar o ponto chave do edital para o Rio, que é o limite do número de passageiros”.

"Caso contrário, vamos ter que fazer um pouso forçado num momento crucial da recuperação da nossa economia."

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