Os trabalhadores nascidos em fevereiro podem a partir desta terça-feira (dia 1) fazer o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — modalidade de retirada de parte dos recursos do fundo anual, no mês de nascimento. Para efetuar o saque é preciso comunicar à Caixa a adesão à sistemática do saque-aniversário. O modelo permite um saque anual do fundo, mas bloqueia o acesso ao saldo total do FGTS nas contas vinculadas, em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador terá direito somente à multa de 40% sobre o depósito do fundo.
Os interessados podem fazer a solicitação e receber ainda em 2022. Pelas regras do sistema, os saques podem ser efetuados a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e até dois meses após o mês de nascimento do trabalhador – por exemplo, quem nasceu em fevereiro pode sacar do início do mês até 30 de abril. O prazo para aderir é o último dia do mês de aniversário e a opção precisa ser comunicada à Caixa. A solicitação pode ser feita através do site da Caixa ou aplicativo. Veja abaixo o calendário.
No ano passado, 9,8 milhões de novos trabalhadores aderiram à modalidade. Segundo a Caixa, em 2021, o volume total de saque foi de R$ 17,7 bilhões, incluindo os valores repassados às instituições financeiras em razão da contratação, por parte de alguns trabalhadores, de empréstimos usando o saque-aniversário como garantia.
Veja o calendário para saques em 2022:
- Nascidos em janeiro- saques de janeiro a março
- Nascidos em fevereiro – saques de fevereiro a abril
- Nascidos em março – saques de março a maio
- Nascidos em abril – saques de abril a junho
- Nascidos em maio – saques de maio a julho
- Nascidos em junho – saques de junho a agosto
- Nascidos em julho – saques de julho a setembro
- Nascidos em agosto – saques de agosto a outubro
- Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro
- Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro
- Nascidos em novembro – saques de novembro de 2022 a janeiro de 2023
- Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2022 a fevereiro de 2023
Regras da modalidade
A opção por essa sistemática não é obrigatória. A modalidade, criada pela Lei 13.932/2019 e com início em abril de 2020, é uma alternativa ao saque-rescisão. Quem adere ao saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido, ainda que sem justa causa. Sendo assim, caso seja dispensado, só recebe a multa de 40% em cima do valor depositado pelo empregador.
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Em caso de desistência, a migração só é feita dois anos após a data de adesão. Por exemplo: uma pessoa que opte pelo saque-aniversário em janeiro de 2022 e depois se arrependa só poderá retornar ao saque-rescisão em fevereiro de 2024.
Como aderir?
Para ter direito ao saque-aniversário, é necessário optar por essa modalidade pelos canais disponibilizados pela Caixa: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br , no internet banking da Caixa ou nas agências.
Segundo cálculos da Caixa, mais de 1,3 milhão de trabalhadores terá direito ao saque em janeiro de 2022, o que equivale a aproximdamente R$ 1,9 bilhão, também levando em consideração os valores repassados em razão da antecipação do saque.