O governo estadual do Rio oficializou nesta sexta-feira (dia 28), por meio de um decreto publicado no Diário Oficial, o pagamento da recomposição remuneratória de 13,05% a ser concedida a todos os servidores em fevereiro. A reposição já estava autorizada pela Lei 9.436, publicada em 15 de outubro de 2021. A sanção do governador ocorreu após um acordo firmado com a Assembleia Legislativa do Rio (ALerj). O decreto de Cláudio Castro agora regulamenta o pagamento ao Executivo, considerando a inflação oficial acumulada.
De acordo com a lei, a recomposição de aplicará aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O índice de reajuste incidirá sobre a remuneração, considerando o salário-base, as gratificações e demais benefícios incidentes.
O percentual pago agora será equivalente a 50% da inflação acumulada (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) de 6 de setembro do ano de 2017 até 31 de dezembro de 2021, que foi de 26,11% no período.
De acordo com a Lei 9.436, a recomposição de 2017 a 2021 será feita em três parcelas, sempre no primeiro bimestre de cada ano: a primeira, de 50%, em 2022; a segunda, de 25%, em 2023; e a terceira, de 25%, em 2024.
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Também serão contemplados com o pagamento os empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Não é aumento real
A recomposição salarial garante apenas a reposição das perdas causadas pela inflação, portanto, não há um aumento real. Justamente por não se tratar de um reajuste além da inflação, ele não fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que não impede a recomposição salarial.
A última recomposição remuneratória para os servidores estaduais ocorreu em 2014.