Banco Central
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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O Banco Central (BC) lançou em seu site um  serviço que permite aos cidadãos checarem se têm dinheiro a receber de instituições financeiras.

São recursos de cobranças indevidas ou remanescentes de contas antigas encerradas que muitos brasileiros nem sabem que têm direito a receber. 

O anúncio da ferramenta provocou tanto interesse que uma sobrecarga de acessos acabou tirando o site do BC do ar por volta das 21h na noite de segunda-feira.

Segundo o Banco Central, um levantamento feito em junho de 2021 mostrou que clientes tinham cerca de R$ 8 bilhões a receber dos bancos. 

O sistema oferece informações sobre saldo credor de contas encerradas, parcelas de empréstimos e tarifas cobradas indevidamente, além de recursos não procurados após o encerramento de grupos de consórcio e cotas de capital a devolver em cooperativas de crédito, entre outros casos.

 O Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), na página do BC na internet, permite a consulta de recursos remanescentes nas contas, para pessoas físicas e empresas, e facilita o processo de devolução.

 Confira abaixo respostas para as principais dúvidas.

O que é o Sistema Valores a Receber?

É um sistema de consultas no site do Banco Central que permite a você saber se tem dinheiro a receber de bancos e outras instituições financeiras, por contratos encerrados com saldo ou por cobranças indevidas. Se tiver dinheiro a receber, a consulta mostra a instituição e o valor, além de explicar como solicitar a devolução.

Que tipo de valores a receber podem ser consultados? 

  • Contas de depósitos (conta corrente ou conta poupança) encerradas com saldo disponível;
  • Tarifas cobradas indevidamente;
  • Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente;
  • Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
  • Recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.
  • Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
  • Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e
  • Outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
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Como faço a consulta?

Você pode fazer uma primeira a consulta no site do BC apenas usando o seu CPF. É o primeiro passo para saber se há ou não recursos a receber. O sistema vai mostrar o que há em seu nome em todos os bancos, não apenas no que você tem conta atualmente.

Na página do Banco Central, acesse a seção Minha Vida Financeira . Em seguida, clique na subseção Valores a Receber .

Role a página até o final e clique no último item, chamado Consulta ao Relatório Valores a Receber.

Logo depois aperte  “Iniciar consulta” e insira o número do seu CPF. Após a verificação digital, o sistema vai dizer se você tem ou não valores a receber de bancos. Se não tiver, não adianta seguir adiante.

Se o sistema disser que há recursos a serem resgatados, você deve consultar os valores e a instituição em que eles estão por meio do Registrato, portal do BC que permite ao cidadão consultar suas informações financeiras.

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Se você não tem cadastro, deve fazer um login e senha para acessar a página do Registrato . Há duas opções de cadastro: uma pelo site do Banco Central e outra pelo site Gov.br , uma espécie de central de serviços públicos federais.

Como posso resgatar os valores?

Se você houver valores a receber, deve fazer o login no Registrato (veja passo a passo acima). Uma vez logado, poderão aparecer dois tipos de imagens:

Se aparecer o botão "Solicitar por aqui" significa que o banco aderiu ao Termo do BC que prevê a devolução do valor via Pix na sua conta em até 12 dias úteis. 

Excepcionalmente, o banco poderá te pagar via TED ou DOC, mas desde que no prazo de até 12 dias úteis e desde que na conta onde você registrou a chave Pix indicada no Registrato.

Se aparecer "Solicitar via instituição", isso significa que você tem valores a receber, mas o banco não aderiu ao Termo do BC e, por isso, você deverá entrar em contato com o banco para combinar a devolução dos valores. 

Isso também pode acontecer no caso de haver dinheiro a receber num banco no qual você não tem mais conta. 

E se eu não tiver Pix?

Neste caso, você pode informar seus dados pessoais para que o banco entre em contato com você.

Posso consultar valores que possam ter ficado em instituições financeiras que faliram ou estão neste processo?

Não. As normas sobre o Valores a Receber alcançam apenas as entidades supervisionadas pelo Banco Central e, com a decretação de falência, a instituição deixa a esfera de supervisão do BC. Nesses casos, recomendamos buscar as informações na Justiça.

Posso resgatar valores a receber de outras pessoas?

Pelo Registrato, não. Mas você poderá encaminhar ao BC, via Fale Conosco, a documentação para comprovar que você tem poderes de representação da pessoa e, caso isso se comprove, será encaminhado o relatório com as informações sobre o total de valores a receber e como entrar em contato com o banco.

E se eu solicitar o valor e não receber o dinheiro?

Você poderá entrar em contato com seu banco e perguntar o que aconteceu. Caso o banco não te responda ou não resolva seu problema, você poderá abrir uma reclamação no BC.

O valor que aparece no Registrato pode mudar com o tempo?

Sim. Os valores podem variar ao longo dos meses. Isso ocorre porque as informações no Registrato são relativas a determinada data-base (trimestral, no caso de consórcios, e mensal, nos demais casos). Assim, desde a data-base até a solicitação podem ocorrer correções e deduções previstas em lei.

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