O Banco Central (BC) lançou em seu site um serviço que permite aos cidadãos checarem se têm dinheiro a receber de instituições financeiras.
São recursos de cobranças indevidas ou remanescentes de contas antigas encerradas que muitos brasileiros nem sabem que têm direito a receber.
O anúncio da ferramenta provocou tanto interesse que uma sobrecarga de acessos acabou tirando o site do BC do ar por volta das 21h na noite de segunda-feira.
Segundo o Banco Central, um levantamento feito em junho de 2021 mostrou que clientes tinham cerca de R$ 8 bilhões a receber dos bancos.
O sistema oferece informações sobre saldo credor de contas encerradas, parcelas de empréstimos e tarifas cobradas indevidamente, além de recursos não procurados após o encerramento de grupos de consórcio e cotas de capital a devolver em cooperativas de crédito, entre outros casos.
O Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), na página do BC na internet, permite a consulta de recursos remanescentes nas contas, para pessoas físicas e empresas, e facilita o processo de devolução.
Confira abaixo respostas para as principais dúvidas.
O que é o Sistema Valores a Receber?
É um sistema de consultas no site do Banco Central que permite a você saber se tem dinheiro a receber de bancos e outras instituições financeiras, por contratos encerrados com saldo ou por cobranças indevidas. Se tiver dinheiro a receber, a consulta mostra a instituição e o valor, além de explicar como solicitar a devolução.
Que tipo de valores a receber podem ser consultados?
- Contas de depósitos (conta corrente ou conta poupança) encerradas com saldo disponível;
- Tarifas cobradas indevidamente;
- Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente;
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
- Recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.
- Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e
- Outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
- Fuga de cérebros:Pandemia acelera saída de profissionais qualificados para trabalhar no exterior
Como faço a consulta?
Você pode fazer uma primeira a consulta no site do BC apenas usando o seu CPF. É o primeiro passo para saber se há ou não recursos a receber. O sistema vai mostrar o que há em seu nome em todos os bancos, não apenas no que você tem conta atualmente.
Na página do Banco Central, acesse a seção Minha Vida Financeira . Em seguida, clique na subseção Valores a Receber .
Role a página até o final e clique no último item, chamado Consulta ao Relatório Valores a Receber.
Logo depois aperte “Iniciar consulta” e insira o número do seu CPF. Após a verificação digital, o sistema vai dizer se você tem ou não valores a receber de bancos. Se não tiver, não adianta seguir adiante.
Se o sistema disser que há recursos a serem resgatados, você deve consultar os valores e a instituição em que eles estão por meio do Registrato, portal do BC que permite ao cidadão consultar suas informações financeiras.
Leia Também
Se você não tem cadastro, deve fazer um login e senha para acessar a página do Registrato . Há duas opções de cadastro: uma pelo site do Banco Central e outra pelo site Gov.br , uma espécie de central de serviços públicos federais.
Como posso resgatar os valores?
Se você houver valores a receber, deve fazer o login no Registrato (veja passo a passo acima). Uma vez logado, poderão aparecer dois tipos de imagens:
Se aparecer o botão "Solicitar por aqui" significa que o banco aderiu ao Termo do BC que prevê a devolução do valor via Pix na sua conta em até 12 dias úteis.
Excepcionalmente, o banco poderá te pagar via TED ou DOC, mas desde que no prazo de até 12 dias úteis e desde que na conta onde você registrou a chave Pix indicada no Registrato.
Se aparecer "Solicitar via instituição", isso significa que você tem valores a receber, mas o banco não aderiu ao Termo do BC e, por isso, você deverá entrar em contato com o banco para combinar a devolução dos valores.
Isso também pode acontecer no caso de haver dinheiro a receber num banco no qual você não tem mais conta.
E se eu não tiver Pix?
Neste caso, você pode informar seus dados pessoais para que o banco entre em contato com você.
Posso consultar valores que possam ter ficado em instituições financeiras que faliram ou estão neste processo?
Não. As normas sobre o Valores a Receber alcançam apenas as entidades supervisionadas pelo Banco Central e, com a decretação de falência, a instituição deixa a esfera de supervisão do BC. Nesses casos, recomendamos buscar as informações na Justiça.
Posso resgatar valores a receber de outras pessoas?
Pelo Registrato, não. Mas você poderá encaminhar ao BC, via Fale Conosco, a documentação para comprovar que você tem poderes de representação da pessoa e, caso isso se comprove, será encaminhado o relatório com as informações sobre o total de valores a receber e como entrar em contato com o banco.
E se eu solicitar o valor e não receber o dinheiro?
Você poderá entrar em contato com seu banco e perguntar o que aconteceu. Caso o banco não te responda ou não resolva seu problema, você poderá abrir uma reclamação no BC.
O valor que aparece no Registrato pode mudar com o tempo?
Sim. Os valores podem variar ao longo dos meses. Isso ocorre porque as informações no Registrato são relativas a determinada data-base (trimestral, no caso de consórcios, e mensal, nos demais casos). Assim, desde a data-base até a solicitação podem ocorrer correções e deduções previstas em lei.